Vereadores pediram esclarecimento aos secretários sobre a destinação e diminuição de previsão de verbas para a assistência social, agropecuária, esporte, lazer, proteção animal entre outros

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu uma Audiência Pública (AP) na manhã desta sexta-feira, 22, para analisar as Mensagens do Executivo que apresentam o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Além disso, o grupo composto pelos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS - presidente), Vagner de Oliveira (PSB), Nilton Militão (PSD) e Sargento Mello Casal (PTB) também entregou à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) o parecer sobre as diretrizes financeiras do Município para o período de 2022-2025. 

André Luiz  destacou que o principal objetivo da Comissão de Finanças é discutir o PPA e a LOA de 2022 e tornar o orçamento acessível e democrático. “Essa é a primeira reunião de muitas que faremos para discutir o orçamento. Nós vamos fazer uma série de atividades, debates, audiências e garantir a efetiva participação popular na análise das peças orçamentárias”, disse. O parlamentar completou dizendo que um dos objetivos da audiência é que o “Executivo faça a apresentação das suas metas e prioridades de uma forma mais clara”. O vereador Vagner de Oliveira ressaltou a necessidade da realização de Audiências Públicas para discutir cada assunto do orçamento. “A gente precisa conversar individualmente sobre as peças orçamentárias para a saúde, educação, segurança, lazer, etc. O que não podemos é resumir em apenas uma discussão”. 

Já o parlamentar Nilton Militão relembrou que a “comissão veda pelo orçamento e que, por isso, é fundamental que a população acompanhe, entenda e saiba onde o seu tributo está sendo aplicado”. O vereador Sargento Mello Casal questionou alguns pontos da previsão orçamentária, principalmente na questão da educação, citando uma “divergência entre o valor destinado para a construção de creche e o para o aumento do número de vagas”. 

Respondendo os questionamentos dos parlamentares, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, afirmou que as revisões do PPA e da LOA serão feitas com o povo. “O orçamento é um pacto entre a Administração e a população. É um compromisso político. A Prefeitura está à disposição para dialogar. Nós governamos por meio de grupos de trabalho, mesas de diálogo e a nossa cidade precisa cada vez mais de diálogo”. 

Estiveram presentes na audiência as vereadores Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL) e Kátia Franco Protetora (PSC), os parlamentares Juraci Scheffer (PT), Zé Márcio Garotinho (PV), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Maurício Delgado (DEM), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Marlon Siqueira (PP), além da secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, representantes da OAB/JF, sindicatos e representantes sociais. 

Próximas reuniões 

Durante a audiência, os vereadores pediram esclarecimento aos secretários sobre a destinação e diminuição de previsão de verbas para a assistência social, agropecuária, esporte, lazer, proteção animal, assim como para as praças e campos de futebol. 

O presidente da Casa, Juraci Scheffer, destacou que é importante que haja outras reuniões para discutir o orçamento. “Nós ainda faremos outras reuniões e Audiência Pública antes de deliberarmos em Plenário. É preciso ter sintonia fina para atender o que ficou de fora. Podemos fazer as alterações, trazer as comunidades, sugerir emendas. É importante convocar e ouvir a comunidade. Quanto mais ouvirmos as lideranças, mais legítimo será o nosso orçamento”, concluiu.  

O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Para acessá-los basta clicar aqui  e aqui.

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