De iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, a audiência reuniu entidades que participam do atendimento aos infantes vulneráveis; vereadores e convidados levantaram a necessidade de uma delegacia e um CAPS especializados; a necessidade de melhorias no trabalho do Conselho Tutelar também foi elencada

Na 5ª Audiência Pública do 10º Período Legislativo, nesta quinta-feira, 22, a pauta de discussão da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) foi a situação das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Juiz de Fora. A audiência foi solicitada pelos parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz (REPUBLICANOS - presidente), Tiago Bonecão (CIDADANIA), João Wagner Antoniol (PSC) e Laiz Perrut (PT) -, e reuniu representantes de associações. A cobrança por integração e ampliação da rede de apoio a esse público foi a tônica do debate, que reuniu entidades que participam do atendimento aos jovens vulneráveis, como o Conselho Tutelar.

O presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), abriu o encontro destacando a importância do tema e da pluralidade das causas discutidas pelo Legislativo. Da comissão, André Luiz resumiu a proposta da audiência: “Queremos estreitar essa rede de proteção, percebemos que há ações, mas que precisam ser melhor articuladas. Temos o lema: 'o protagonismo é da criança'”, disse, citando as conquistas do Estatuto da Criança e Adolescente. “O ECA [Estatuto da Criança e Adolescente] existe, está lá, mas a sua execução correta cabe a todos nós desta rede de proteção”. Os vereadores do grupo resumiram os primeiros dez meses de trabalho e expuseram demandas que foram notadas neste período. 

Tiago Bonecão cobrou a oferta de melhor estrutura para o trabalho dos conselheiros tutelares, “que trabalham o tempo todo, não deixam de ser conselheiros”; enquanto João Wagner apontou a necessidade de os órgãos de proteção acompanharem as famílias em vulnerabilidade em direitos básicos, como a alimentação, e citou projetos como a Guarda Mirim, que seriam formas de socialização pelo Poder Público. Já Laiz ponderou que é preciso combater também as raízes que causam a perda de direitos básicos desses jovens, como a desigualdade social. “Precisamos pensar em como eles vão crescer com dignidade, segurança e alimentação”, disse.

Representantes do Executivo defenderam formas de apoio social amplo às crianças e também às suas famílias. O secretário Especial de Direitos Humanos (SEDH), Biel Rocha, falou sobre a necessidade de ampliar os vínculos entre a família, o dever de adoção de medidas de prevenção à violência infantil, e sinalizou a possibilidade de revisão dos trabalhos dos conselheiros, inclusive, podendo haver revisão legal para a centralização do serviço. A gestora da Secretaria Assistência Social (SAS), Malu Salim, também participou da audiência e anunciou duas conquistas importantes como solução dos pleitos da comissão: a criação de dois leitos públicos de saúde mental exclusivos para crianças e adolescentes e a criação de um Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para esse público.

Em resposta aos pedidos por mais segurança, o delegado regional Armando Neto explicou que uma unidade especializada em crimes contra as crianças e adolescentes é possível. “Eu me comprometo a tentar esse efetivo com a nossa chefia e auxiliar a buscar emendas para implementação dessa delegacia especial, que precisa de estrutura e pessoal para funcionar bem”. Osnério Abreu, diretor geral do Centro Socioeducativo, apontou também que a ampliação do trabalho, com mais recursos e estrutura é possível, e que a adesão do município ao Plano Nacional de Atenção à Saúde (PNS) seria oportuna para esse fim.

Ao final da reunião especial, a gerente do Departamento de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Franciane Rabelo, resumiu: “Quando essa Casa dá luz a uma causa tão nobre, dá voz a todas essas crianças. Estamos retomando projetos e ações que existem e não foram executados”. Entre as ações já tomadas citadas, estão a retomada do apadrinhamento infantil, campanhas contra trabalho na adolescência e o abuso infantil.

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