Representantes da Prefeitura foram convidados pela Comissão de Finanças para esclarecer dúvidas sobre emendas parlamentares de 2022

Na manhã desta quinta-feira, 21, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) convidou representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)  para esclarecerem dúvidas sobre as emendas parlamentares de 2022, presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). 

O encontro contou com a participação de vereadores e assessores; alguns apresentaram dúvidas sobre a indicação de emendas impositivas para entidades e associações - como a Fundação Maria Mãe e a Associação dos Cegos. 

Diante do intrincado processo de indicação e recebimento das emendas para essas instituições, o vereador e presidente da Comissão de Finanças, André Luiz (REPUBLICANOS), solicitou aos representantes da PJF que formulem um passo a passo de todo o trâmite. “Construindo esse check list e repassado para todos os envolvidos vamos evitar um retrabalho. Além disso, evitaremos confusão na indicação das emendas dos parlamentares”. Taiandre Cardozo, subsecretária de Relações Institucionais da Secretaria de Governo, ainda reforçou que, caso o vereador deseje indicar uma emenda para alguma entidade, o CNPJ da instituição deve constar na justificativa: “dessa forma, estamos assegurando que o recurso chegue”, completou ela. 

Anderson Furtado, subsecretário de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular,  comentou que neste ano as indicações das emendas acontecerão via sistema eletrônico. “Estaremos utilizando um programa para os parlamentares apresentarem suas indicações. Neste será possível realizar emendas em conjunto. Por exemplo, dois ou mais vereadores se juntam para fazerem uma obra ou uma comissão indicar os recursos para um determinado objetivo”. Uma reunião prática para utilização do novo sistema foi marcada para o próximo dia 25, às 14h.  

Os vereadores têm até o dia 3 de novembro para escolherem em que irão utilizar os recursos de suas emendas, sendo que 30% do valor deve ter obrigatoriamente a área da saúde como destino final. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa