O projeto de lei quer evitar o desrespeito às normas do controle da COVID-19 para que não haja um descontrole que aumente o número de infectados na comunidade escolar

Nesta segunda-feira, 18, a vereadora Tallia Sobral (PSOL) apresentou projeto de lei (PL) durante a 3ª Reunião do 10° Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora que propõe contratação de pessoal para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, em decorrência da pandemia da COVID-19, de fiscalização e controle do cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas.

Em sua justificativa, a vereadora ressalta que, atualmente, as escolas passam por uma escassez de profissionais, com o retorno das aulas ainda na pandemia, e que essa carência se intensificará. “Não existem profissionais nas escolas disponíveis para fiscalizar os protocolos sanitários dispostos no documento orientador para a retomada das aulas. Assim, a realocação de profissionais para tal tarefa é inviável, uma vez que seria desvio de função e/ou deixaria outra área descoberta de serviços”.

Para Tallia a não existência de profissionais que verifiquem o cumprimento dos protocolos é de extrema preocupação para controle da pandemia, uma vez que o desrespeito às normas pode ocasionar um descontrole, aumentando exponencialmente o número de infectados na comunidade escolar. 

A parlamentar ainda destacou que, "com base na autorização constitucional de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CRFB/88), o presente PL visa autorizar o Poder Executivo a contratar pessoal para a fiscalização dos protocolos sanitários”. 

De acordo com o PL, tendo em vista a pandemia do novo Coronavírus e os protocolos sanitários dispostos no documento orientador para a retomada das aulas presenciais nas instituições da rede municipal de ensino de Juiz de Fora, mostrou-se necessária a contratação emergencial de pessoal para fiscalização e controle do cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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