Comissão afirma que orçamento previsto para proteção animal e gestão do Canil Municipal não atende à necessidade em Juiz de Fora; subsecretários municipais estiveram na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos

A Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais convidou as Subsecretarias Municipais para prestarem esclarecimentos sobre a previsão orçamentária destinada à gestão do Canil Municipal. A questão reside no fato de que, pelo cálculo dos protetores, o gasto de R$ 977 mil anuais não é suficiente para o tratamento digno de quase mil cães existentes apenas no Canil Municipal. Além da presidente da comissão, Kátia Franco Protetora (PSC), participaram da reunião os vereadores Tiago Bonecão (CIDADANIA), Bejani Júnior (PODE) e André Luiz (REPUBLICANOS).

A vereadora Kátia questionou porque a Prefeitura de Juiz de Fora não retornou os pedidos de informação feitos sobre o tema, mas alertou que o passo primordial é a castração para o Executivo ter um controle da população animal. Para ela, para uma boa gestão, basta a Secretaria de Saúde buscar as informações com quem entende da proteção e também com a equipe da Demlurb que trabalhou no canil. “Os cálculos não fecham, porque a média anual seria de R$ 81 por mês, que é insuficiente para cuidar de todo o atendimento adequado para o animalzinho”, disse Kátia.       

Ao apresentar os motivos dessa previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Subsecretaria de Planejamento, Gestão Integrada e Participativa da Saúde alegou que o custo foi ampliado, visto que o canil tinha um orçamento de cerca de R$ 750 mil e agora passou para R$ 977 mil. “Apresentamos como está sendo feita a gestão do Canil Municipal e garantimos que as demandas do canil sejam mantidas com a previsão orçamentária, que engloba orçamento da Demlurb e da Saúde. Saímos da reunião com o encaminhamento de que a política de castração será efetivada com as emendas parlamentares”, disse.

Os representantes da Subsecretaria de Planejamento Institucional explicaram que não é possível, durante a elaboração do orçamento, colocar o superávit financeiro no exercício, apenas as receitas previstas na LOA. No entanto, ao final do ano pode ser feita a projeção de receita real e o saldo financeiro não executado pode ser usado no ano seguinte, por meio de decreto. “Importante destacar que na expectativa dos gastos do PPA,  não reflete e nem garante a execução orçamentária. Se houver um aumento da receita real, podemos suplementar as despesas com as necessidades e até dobrar o orçamento. Tudo depende da arrecadação anual, pois a gestão não vai aumentar os impostos”, disse Anderson Luís Furtado, subsecretário.  

Ao longo da reunião, tanto o protetor Átila Torquato quanto a ativista e assessora parlamentar Miriam Neder, apresentaram a realidade dos custos de castração e implantação de chip de controle para cada animal e valores reais gastos na gestão anterior com o canil, além da necessidade de regulamentar, por decreto, a Lei Municipal 12.345, usada por órgãos como o MPMG, e que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Juiz de Fora. 

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