Ato permite o retorno das atividades do conselho e o lançamento de edital de eleição da nova diretoria; ação autoriza ainda o funcionamento do Fundo Municipal de Proteção dos Animais

Os vereadores da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) reuniram-se na última quinta-feira, 14, com representantes da Prefeitura de Juiz de Fora para a sanção de uma Mensagem do Executivo que regulamenta e autoriza o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa) e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan). O retorno das atividades do órgão consultivo e deliberativo em prol dos animais era um pedido do Legislativo. Agora, o Compa está apto a realizar uma nova eleição para formar a composição com membros da sociedade civil e governamental.

A vereadora e presidente da Comissão, Kátia Franco Protetora (PSC), aposta na ação democrática de um conselho para potencializar as políticas públicas de proteção animal. “Vai facilitar com fiscalização, ideias, muita gente envolvida pelo melhor aos animais. Queremos criar uma nova expectativa para a nossa cidade, junto aos protetores”. Já Marlon Siqueira (PP) lembrou da constituição do grupo como forma de manter e ampliar as conquistas da Causa Animal nos últimos anos. “É o ápice da democracia onde a gente traz várias entidades do Executivo, Legislativo e, nesse Conselho de Proteção Animal, os protetores independentes, ONGs de proteção e entidades civis organizadas vão fazer parte desse conselho, cada um dando a sua opinião”. Os vereadores Julinho Rossignoli (PATRIOTA) e Pardal (PSL) também estiveram presentes.

A regulamentação da nova estrutura do Compa via projeto de lei foi necessária para atualizar o quadro de futuros conselheiros com base na nova organização administrativa da Prefeitura. A gestão das ações em prol dos animais passou para a Secretaria de Saúde (SS), por exemplo. O ato de assinatura feito pela prefeita Margarida Salomão (PT) contou também com a presença de secretários municipais e outros servidores da PJF. O edital de lançamento da eleição do Compa será lançado em breve.

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