O Programa IPTU Sustentável prevê o desconto de até 30% no valor do IPTU; a proposta está em trâmite na Câmara e passa agora pela análise das comissões

O vereador Maurício Delgado (DEM) apresentou um projeto de lei que propõe o IPTU Sustentável, com o intuito de fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, com a contrapartida de benefício tributário ao contribuinte que aderir à medida. Pela proposta, a Prefeitura estará autorizada a conceder desconto de até 30% no valor do IPTU, desde que esteja incluído o programa nas leis orçamentárias, sobretudo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 

Pelo texto do PL, serão beneficiados os proprietários de imóveis que tenham ao menos uma das seguintes tecnologias ou práticas: sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de aquecimento solar; material sustentável de construção; área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas; participação na coleta seletiva de materiais recicláveis em prédios residenciais, comerciais, prestadores de serviço, industriais ou de uso misto do Município; uma horta de no mínimo 60% (sessenta por cento) da área total de terreno onde não haja nenhuma edificação. O interessado em obter o desconto deverá protocolar requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências necessárias à sua concessão e não poderá estar em débito com o fisco municipal. 

Maurício ressalta que “o meio ambiente sadio e equilibrado é um direito de todos, no entanto, ainda existem informações manipuladas, levadas à sociedade de maneira manipulada, e que fazem a população crer que os problemas ambientais podem ser superados facilmente. No entanto, é necessário engajamento de toda população para mudar a degradação ambiental, razão pela qual apresento este projeto de lei”. 

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