A controladora Geral do Município mostrou a previsão das receitas estabelecidas na LDO e a execução orçamentária e financeira do 2º quadrimestre de 2021

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) sediou uma Audiência Pública sobre o desempenho do Executivo em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a execução orçamentária e financeira do 2º quadrimestre de 2021, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  A audiência foi realizada na manhã desta terça-feira, 30. 

A controladora Geral do Município, Denise Gonçalves, incluiu em sua apresentação a execução do 2º quadrimestre de 2019 e 2020, o que permitiu uma comparação com os dados de 2021. Denise apresentou os relatórios comparando com os períodos anteriores e comentando as causas e motivos para aumento ou redução nos índices. 

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, André Luiz (REPUBLICANOS), justificou o motivo pelos quais os vereadores solicitaram um relatório específico em relação à COVID-19. “Sabemos que as receitas e despesas em relação ao Coronavírus impactam no orçamento e vemos pelos gráficos que houve uma queda de 2020 para 2021, que vai cair mais”.  

O vereador André questionou se a Prefeitura irá acompanhar essa previsão de retomada da economia, e se a controladora acha que “os valores se equiparam a fim de não comprometer o que foi previsto na receita total”, e se ela terá o cuidado para que o orçamento “não se transforme em uma bomba relógio”.

Denise garantiu que será feita a previsão de operação de crédito na LOA (Lei Orçamentária Anual), e completou que a “diferença entre a receita arrecadada em 2021 e a despesa liquidada está com uma diferença de R$ 270 milhões, ou seja, ela está segura”. Segundo Denise ainda serão feitas algumas despesas futuras, pois o Executivo não pode deixar de realizar as melhorias necessárias como um sistema para orçamento e finanças, que envolve folha de pessoal e lançamento de IPTU”, disse.

Relatório foi apresentado pela Controladoria Geral

Dentre as Receitas Correntes Próprias, a maior fonte de receita é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A controladora destacou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que apresentou uma diferença de 15% nos serviços, mas que ainda não reflete a realidade, porque tal diferença se deu em comparação com 2020, cuja receita foi muito ruim.  Além do ISSQN e do IPTU, foram apresentadas outras receitas: Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRPF) e Dívida Ativa e Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP). 

Dentre os limites exigidos pela Constituição Federal para Saúde e Educação, a controladora explicou que na Saúde foi gasto, além do previsto de 15%, um montante de R$ 188.401 milhões, o que corresponde a 26,95%. Já para a Educação, a Prefeitura não cumpriu o mínimo de 25%, que seria R$ 175.761 milhões, já que só foram aplicados 20,12%, que correspondem a R$ 141.456 milhões.

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