O debate se deu em torno dos atrasos nas análises, prazos, emissão de licenças, liberação de documentos, e falta de veículos para vistoria in loco de fiscais dos projetos que tramitam na secretaria; o encontro foi solicitado pelo vereador Pardal

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu na tarde desta quarta-feira, 29, diversos contribuintes, construtores e empresários da construção civil para a Audiência Pública (AP) sobre os projetos que tramitam na Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR) com relação aos atrasos nas análises, prazos, emissão de licenças, liberação de documentos, e falta de veículos para vistoria in loco de fiscais. 

Os representantes dos segmentos reclamaram dos atrasos e apontaram a necessidade da agilidade nos trâmites dentro da Sesmaur. Na mesma linha, o proponente da AP, Pardal (PSL), disse que a classe precisa de mais atenção para que não haja tanta demora e dificuldade na análise dos projetos e vistorias. “Não podemos deixar os empreendedores desanimados e desestimulados com a cidade, é preciso solução e transparência no trabalho ofertado pela Sesmaur”. Pela mesma toada, os demais vereadores presentes destacaram o grande desafio da secretaria de desburocratizar e acelerar os processos.  

“Percebemos que a atual administração tem boa vontade de atender os construtores. No entanto, sabemos que a construção civil é a que mais emprega na cidade, traz muitos benefícios sociais; pensando na demora dos trâmites atuais, realizamos uma reunião com aproximadamente 40 construtores para a formalização de um documento para que atenda à classe com prazos menores para que o empreendedor possa dar andamento no projeto”, destacou o presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil de Juiz de Fora (SINDUSCON-JF), Aurélio Marangon Sobrinho.

Aline Junqueira, secretária da Sesmaur, disse que o objetivo da Prefeitura é desburocratizar e evitar duplicidade nas análises dos documentos. “Todas as medidas que estão sendo implementadas passaram por uma consulta externa de arquitetos e engenheiros, estamos estabelecendo uma série de mudanças”. Aline relatou ainda que a Sesmaur tem mais de 700 projetos circulando pela secretaria. "Os projetos que estão agarrados na secretaria estão faltando documentação, estamos trabalhando com orientação da Procuradoria Geral do Município [PGM] para poder regularizar e simplificar de forma legal. Hoje cada analista é responsável pelo projeto inicial.” 

A secretária ainda apresentou o novo programa da Prefeitura, a Câmara Integrada para Análises e Aprovação de Novos Empreendedores (CIANNE), que tem o objetivo de agilizar os processos e a criação de um comitê gestor integrado de desburocratização simplificada: “estamos trabalhando duramente, temos feito essa alteração em conjunto com os servidores para contribuir ainda mais no crescimento da cidade” .

O vereador Zé Márcio Garotinho (PV) relatou que desde 1994, o setor de projetos tem esse problema de demora. “Precisamos dar prioridade na agilização de processos, nesse sentido estou propondo projetos para agilizar as aprovações dentro da secretaria e melhorar o atendimento”. Para finalizar o vereador Pardal sugeriu um mutirão técnico de servidores da Sesmaur para zerar a fila de solicitações, incluindo até os casos mais simples. 

Estiveram presentes ainda os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PSB), Bejani Júnior (PODE), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSC), Juraci Scheffer (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Maurício Delgado (DEM), Nilton Militão (PSD), Tallia Sobral (PSOL) e Tiago Bonecão (CIDADANIA).

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