O objetivo do projeto de lei é sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes, debater e divulgar direitos trabalhistas correlatos ao tema; caso sancionado, o Abril Verde fará parte do Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora

Na última segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão um  projeto de lei (PL) de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA) que institui o mês de conscientização Abril Verde, com o objetivo de divulgar e debater modos de prevenção e tratamento aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Após sancionado, o mês deverá fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora e deverá ser representado pelo símbolo de um laço verde.

Na justificativa, o vereador faz um paralelo entre as consequências dos acidentes de trabalho, que ocasionam prejuízos tanto para as empresas, “por perda de tempo, materiais, e causas judiciais posteriores”, quanto para a sociedade, “que perde capacidade produtiva”. Porém, principalmente, é uma situação danosa ao trabalhador: “Além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos, psíquicos e sociais abalados de forma avassaladora”, defende Julinho.

O Abril Verde também tem a importância de informar sobre os direitos dos trabalhadores. Durante o mês, deverão ser divulgadas as garantias asseguradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. O projeto aprovado foi encaminhado ao Executivo.

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa