Inicialmente a reunião trataria sobre a criação do Celurb; a PJF retirou o projeto de lei ainda na tarde desta quinta-feira, 23

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou na tarde desta quinta-feira, 23, Audiência Pública (AP) para discutir projeto de lei (PL) que pretende transformar o Departamento de Limpeza Urbana (Demlurb) em Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (Celurb). O PL faz parte da Mensagem do Executivo nº 4.457, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento. Segundo o texto entregue pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o PL busca assegurar a proteção da saúde da população, o desenvolvimento sustentável e a salubridade ambiental. 

O presidente da CMJF, vereador Juraci Scheffer (PT), abriu a reunião afirmando que a matéria foi enviada à Casa às pressas e sem uma discussão aprofundada. “Acredito que essa matéria não está madura para ser apreciada da forma que está, porém acho que devemos propor que a Câmara analise somente a matéria do saneamento através de substitutivo”, disse. O parlamentar destacou que o que precisa ser feito é “construir uma proposta de reconstituição do Demlurb, um patrimônio da cidade, com servidores dedicados, que trabalham no sol e na chuva para deixar a nossa cidade mais bonita e limpa”. 

Quem também apoiou a proposta de desmembramento da mensagem foi a vereadora Cida Oliveira (PT). Outra proponente da audiência, a parlamentar se mostrou preocupada com o futuro dos trabalhadores do departamento com a transformação em empresa pública. “Quando a Prefeitura propõe essa mudança, ela tem um efeito imediato no quadro de funcionários, que não estarão mais no regime do estatuto do servidor público que garante estabilidade e direitos estabelecidos por lei”, afirmou. Logo após a declaração, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da vereadora Laiz Perrut (PT), anunciou o desmembramento do PL, “deixando a pauta do Celurb para outro momento”. 

Aproveitando o anúncio, o vereador e também proponente da AP, Tiago Bonecão (CIDADANIA), declarou esperar que “essa mensagem nunca mais volte para essa Casa”. O parlamentar, que foi Diretor Operacional da autarquia, lembrou que os servidores atuaram sem parar durante a pandemia. “São as melhorias para o Demlurb que a gente tem que discutir aqui e não é a criação do Celurb não. O que temos que fazer é aumentar o orçamento. Esse pessoal trabalha demais, todos os dias acordam cedo, trabalham muito e não deixam a peteca cair. Eles merecem todo o nosso respeito”, disse.

O quarto proponente da reunião, vereador Sargento Mello Casal (PTB), afirmou que é preciso ter prioridade nas discussões do município e focar nos problemas reais do departamento. “Estamos desde o início do ano conversando sobre os problemas do Demlurb. Estamos desde o início do ano falando de falta de capa de chuva, falta de combustível, luvas, e ninguém foi lá ver se estava faltando EPIs [equipamento de proteção individual]. É sobre isso que a gente devia estar tratando e não sobre uma mensagem que chegou sem discussão”. 

Representando a PJF, Júlio César Teixeira, diretor presidente da Cesama, destacou o compromisso do Executivo em não privatizar os serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos e que reconhece que o projeto de lei “apresenta imperfeições e por isso pedimos desculpas e reconhecemos o erro”. A diretora Geral do Demlurb, Gisele Teixeira, destacou que a Política Municipal de Saneamento Básico vai além da criação do Celurb. “Esse projeto trata de um assunto muito amplo, é o marco municipal de saneamento com a criação de um sistema para melhorar o funcionamento do saneamento da cidade”. Gisele afirmou que o projeto propõe “a mudança da natureza jurídica do Demlurb e não a sua extinsão”. 

Sindicato comemora decisão 

A decisão da Prefeitura e a exposição dos vereadores proponentes foi comemorada pelos presentes e também pelos representantes sindicais convidados a participar da audiência.  O presidente do Sindicato do Servidores Públicos (Sinserpu-JF), Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, destacou que a associação não tem nada contra o marco regulatório. “Nossa preocupação sempre foi os funcionários e nós não vimos garantia dos empregos com a criação do Celurb”, disse. Chiquinho também pediu apoio dos vereadores para ajudar o sindicato em situações como essa. 

Cosme Nogueira, presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG) e servidor concursado do Demlurb há 23 anos, comemorou a decisão da PJF. “O sindicato é a favor do marco regulatório, mas contra a criação do Celurb e, em reuniões com o Executivo, nós apontamos os motivos. Nós fomos atendidos e isso foi uma vitória para os servidores”, disse. Cosme declarou ainda que a audiência é só o começo de uma série de discussões para resgatar o Demlurb e “fazer a autarquia forte novamente”. 

A Audiência Pública contou ainda com a participação dos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Cido Reis (PSB), Bejani Júnior (PODE), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Zé Márcio Garotinho (PV), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Kátia Franco Protetora (PSC), Pardal (PSL), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (DEM) e Tallia Sobral (PSOL).

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