O projeto de lei, apresentado na 2ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo, tem o objetivo de contribuir com a segurança sanitária em restaurantes, lanchonetes e afins

O vereador Vagner de Oliveira (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante a 2ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) que pretende obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares a fornecerem palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética em Juiz de Fora. O objetivo da proposição é resguardar a saúde individual dos consumidores e também a diminuição da propagação do novo Coronavírus.

Em sua justificativa, Vagner esclarece que a manipulação de alimentos é uma grande preocupação, uma vez que a ausência de limpeza das instalações e dos utensílios utilizados nos serviços pode contribuir com o aumento dos focos de contaminação no ambiente comercial. Assim, os palitos para higiene bucal são utilidades que podem ficar mais sujeitas à contaminação por microrganismos, inclusive patogênicos, diante da manipulação inadequada pelas pessoas e da forma como são armazenados. “Se tais produtos fossem devidamente embalados, de modo individualizado e com invólucro hermético, a possibilidade de contaminação deles e dos consumidores seria drasticamente reduzida, o consumo de alimentos seria, então, mais seguro, com menos riscos sanitários", concluiu o vereador.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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