O projeto de lei, apresentado na 1ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo, prevê causar maior impacto cultural e econômico no município de Juiz de Fora

O vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante a 1ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito municipal, denominada Lei da Cultura Pro JF, a qual pretende gerar maior impacto cultural e econômico em Juiz de Fora. Na justificativa do documento, o vereador destacou a necessidade do PL, tendo em vista que “o setor da cultura e eventos foi um dos mais impactados durante a atual pandemia de COVID-19, logo novos investimentos no setor serão de suma importância para seu restabelecimento”.

O projeto de lei em questão pauta que o incentivo fiscal, uma forma de estimular a implantação e o desenvolvimento de atividades culturais que existem ou que venham a existir no âmbito do município, corresponderá à dedução de até 20% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que vierem a apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais apreciados e aprovados pela regulamentação da Lei da Cultura Pro JF. Para serem beneficiados, esses projetos devem ser enquadrados em algumas áreas específicas, como produção e realização de projetos de música e dança; produção teatral e circense; produção e exposição de fotografias, cinema e vídeo; criação literária e publicação de livros;  preservação do patrimônio histórico e cultura; entre outros. 

Por meio da proposição, ainda fica permitida a criação de uma comissão específica para o programa de incentivo cultural, integrada por seis representantes do setor cultural e da administração municipal, escolhidos por meio de assembleia, que ficarão responsáveis por criar e publicar editais, avaliar a aprovação ou não de cada projeto para a captação de recursos, criar um banco de projetos aprovados e publicar, ao fim do processo, um relatório conclusivo. Ainda na justificativa do PL, o vereador Dr. Antônio Aguiar ressaltou que “este tipo de projeto envolve mais setores da cadeia produtiva da cultura, se tornando referência no que diz respeito às boas práticas necessárias à execução de um grande projeto, além de ter um maior potencial de criar um produto cultural de relevância, trazendo impactos de outras proporções para a cidade”.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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