PL visa a incentivar protetores e entidades protetoras a continuarem executando o trabalho assistencial com os animais abandonados

A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora o projeto de lei (PL) que tem o objetivo instituir o banco de ração e de utensílios para animais e criar o programa lar temporário para os animais abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora. 

De acordo com o PL, o objetivo do projeto é apoiar ONGs e protetores de animais independentes. “A organização da sociedade civil possui um papel ambiental e social fundamental para a Prefeitura no apoio e na valorização da vida animal em Juiz de Fora. É necessário o apoio do município para que essas pessoas e entidades não sejam desamparadas para continuarem desempenhando sua contribuição social”. 

Em sua justificativa, Kátia disse que o banco de ração e de utensílios para os animais do município servirá para captar doações de produtos e gêneros alimentícios, bem como de roupinhas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e utensílios diversos para os animais, para doá-los às ONGs e protetores independentes. "Instituir o Banco de Ração e de Utensílios para Animais é uma forma de ajudar e incentivar os protetores e entidades protetoras a continuarem executando esse trabalho tão importante. Além disso, é uma forma de auxiliar o Poder Público a cuidar dos animais e a cumprir a legislação de proteção”. 

Para a proponente, o projeto é importante pois visa à diminuição da população de animais abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora, evitando a superpopulação e garantindo a promoção da sua qualidade de vida, mantendo-os em um lar temporário até que ocorra a doação a pessoas idôneas. “O lar temporário é mais que um conforto e um carinho, é uma necessidade. Se cada voluntário cuidar de um ou dois, já estará contribuindo para tornar menos estressante o longo caminho que esses cães e gatos percorrerão até encontrar um lar definitivo”.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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