Publicada em: 08/09/2021 - 448 visualizações
De acordo com o texto, o levantamento de dados possibilita o direcionamento de medidas, ações e políticas voltadas à realidade dos animais domésticos; PL é de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora
Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) projeto de lei que propõe a criação do censo municipal de animais domésticos. O texto de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) prevê um programa de controle permanente da população dos animais domésticos na cidade e, a partir desses levantamentos, pretende direcionar medidas, ações e políticas públicas voltadas aos animais.
“Através do censo, podemos garantir ações e campanhas de proteção animal mais eficientes, adequar orçamentos para vacinação, vermifugação, castração e medidas sanitárias que correspondam à realidade populacional de animais de Juiz de Fora.”, ressalta a parlamentar na justificativa do PL.
O censo municipal de animais domésticos, ainda conforme o texto do projeto, tem também o objetivo de “localizar, cadastrar e orientar os proprietários desses animais sobre os cuidados e controle de zoonoses, em seu território urbano e rural”.
O projeto sugere que a realização do censo seja feita pela Secretaria Municipal de Saúde, bianualmente, aproveitando os agentes utilizados em outros programas. O questionário deve conter os seguintes itens: número de animais de estimação; sexo; condição reprodutiva; identificação do visitador; condições de abrigo; e tipo de alimentação e período em que é fornecida.
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