O acessório serve para identificar, em estabelecimentos públicos e privados, os indivíduos que necessitam de atendimento preferencial

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última sexta-feira, 27, em sua 3ª discussão durante a 10ª Reunião Ordinária do 8º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol para pessoas com doenças, deficiências e transtornos considerados ocultos, como autismo, síndrome de Tourette, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), doença de Crohn, visão monocular, deficiência intelectual, transtornos psiquiátricos, entre outros. O acessório em questão, que é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis, é um meio de identificação dessas pessoas em estabelecimentos públicos e privados, para que funcionários possam realizar o atendimento preferencial desses grupos.

No documento, fica definido que a confecção e distribuição do Cordão de Girassol, assim como o cadastro daqueles que o solicitarem, deverão ser atribuições preferenciais da Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Dessa forma, caberá aos estabelecimentos do município de Juiz de Fora desenvolverem procedimentos de atendimento preferencial mais ágeis aos que portarem o acessório. Em sua justificativa, Dr. Antônio ressaltou que o uso do acessório não será obrigatório e sim uma opção para aqueles que têm deficiências ocultas e desejam ter um atendimento diferenciado.

O PL segue para apreciação e sanção do Poder Executivo.

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