No programa, a jornalista da JFTV Câmara Paula Spencer fala sobre os bastidores do especial de 15 anos da Lei Maria da Penha; o programa já está disponível em todos os canais de podcast da Rádio Câmara JF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) disponibilizou no Rádio Câmara JF, seu canal de podcasts, o episódio Especial Agosto Lilás, no qual o apresentador Gustavo Fonseca conversa com a jornalista da JFTV Câmara Paula Spencer sobre a produção da matéria especial de 15 anos da Lei Maria da Penha, que aborda todo o contexto jurídico, de aplicação da lei e de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica no município. 

O Agosto Lilás tem como intuito dar mais visibilidade para o assunto violência doméstica e, principalmente, conscientizar as mulheres que são vítimas desses tipos de crime. Desse modo, a Lei Maria da Penha, que completa seus 15 anos, é a mais conhecida quando se fala sobre defesa da mulher. “O mais importante da lei é o começo de uma conscientização muito maior sobre a violência contra a mulher, que até então era muito pouco falada, as mulheres tinham muito medo de denunciar”, ressaltou a vereadora Laiz Perrut (PT).

Dentre os meios de ajudar essas vítimas, a Casa da Mulher oferece diversos recursos ligados ao apoio psicológico e jurídico. O centro de referência das mulheres também pode receber denúncias das próprias vítimas, de pessoas próximas ou de qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação. A coordenadora Carla Moura destacou que “a advogada da Casa da Mulher faz a medida protetiva, caso a mulher necessite, com relação à violência psicológica, patrimonial, moral, física, sexual, e é feito o encaminhamento para a Delegacia da Mulher”. 

A Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (DEAM) é outro importante espaço voltado exclusivamente para as mulheres e que acaba de ganhar uma nova estrutura: uma sala especializada para escuta, que irá atender crianças e adolescentes testemunhas, promovendo maior segurança e preservação de suas identidades. “Muitas mulheres procuram a DEAM em busca de medidas protetivas, que aqui em Juiz de Fora têm a durabilidade de 6 meses. Se houver a necessidade e a situação de violência persistir, a mulher pode requerer e o juiz pode conceder a medida novamente”, pautou a delegada Alessandra Azalim.

Outra novidade, prevista no Plano Estratégico da Câmara Municipal, proposto pelo presidente da Casa, é a criação de um centro integrado de atendimento à mulher, com ambiente físico apropriado e voltado para a prestação de apoio, oferecendo acompanhamento psicológico e jurídico. “A Câmara Municipal vai ter um espaço ampliado e diferenciado de acolhimento. A localização geográfica da Câmara vai facilitar que mulheres venham fazer a denúncia e possam trazer suas demandas, sendo atendidas por um pessoal qualificado e preparado”, destacou Juraci Scheffer (PT).

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