Publicada em: 24/08/2021 - 269 visualizações
A Mensagem 4.459 já está em análise das comissões
Os vereadores receberam durante a Reunião Ordinária na terça-feira, 17, a Mensagem do Executivo 4.459, que cria o adicional de participação das equipes de coleta de resíduos. De acordo com o texto, enquadram-se como equipe de coleta os servidores designados para a prestação de serviço de coleta de resíduos, por meio de caminhões, containers móveis, em rota determinada, e veículos de coleta de resíduos dos serviços de saúde, bem como os profissionais que estejam trabalhando nas atividades de apoio direto à coleta, relacionadas à lavagem, lubrificação e abastecimento dos caminhões, checklist e alimentação do sistema intranet de controle dos caminhões responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos.
Ainda de acordo com o texto, a proposta é mecanismo de valorização dos servidores empenhados na coleta de resíduos sólidos e não acarretará em aumento de despesa, “tendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual vigente e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em estrita observância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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