Lei busca evitar o “fura-filas” na lista de espera do preenchimento de vagas das escolas e creches municipais; de autoria do ex-vereador Betão, o projeto substitutivo aprovado no Plenário é de autoria da vereadora Cida Oliveira e do vereador Maurício Delgado

A lei promulgada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) nesta segunda-feira,16, busca dar maior transparência na disponibilidade e na ordem do preenchimento das vagas nas unidades municipais de ensino. Com o objetivo de publicizar a lista de espera dos inscritos nas escolas e creches de Juiz de Fora, projeto do ex-vereador e deputado estadual Betão (PT) foi desarquivado e ganhou novo substitutivo de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) e do vereador Maurício Delgado (DEM).

O projeto substitutivo de 2021 estabelece prazos, critérios para a classificação segundo legislação vigente e formato da lista a ser publicizada pela Prefeitura de Juiz de Fora. Determina ainda que os critérios para o atendimento de matrícula serão estabelecidos pela Lei Municipal 9.072/97A, e atende às exigências da nova Lei de Proteção Geral de Dados (LDPG).

Na justificativa, ambos os vereadores autores da emenda alegaram que é fundamental que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças. Para os proponentes, “este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas”.

De acordo com a vereadora Cida Oliveira, “a promulgação dessa lei é um importante passo para que haja mais transparência no processo de acesso às creches. Temos ciência que vai facilitar muito o acompanhamento dos pais e responsáveis na busca de vagas, já que a lista será divulgada no site da Prefeitura de Juiz de Fora. Ou seja, não precisarão percorrer as creches para descobrir onde existe vaga”, disse.

O projeto foi subscrito por outros 12 parlamentares:  André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Cido Reis (PSB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Marlon Siqueira (PP), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Zé Márcio Garotinho (PV), João Wagner Antoniol (PSC), Nilton Militão (PSD), Sargento Mello Casal (PTB) e Tiago Bonecão (CIDADANIA). 

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