Instituto Médico Psicopedagógico busca atender o total de 80 vagas para pessoas com deficiência conforme termo de cooperação com o Executivo e apresentou projeto de geração e renda; reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana com a Prefeitura  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebeu na manhã da última quarta-feira, 18, os integrantes do Instituto Médico Psicopedagógico (IMEEP), que trouxeram demandas para serem resolvidas com a Prefeitura e também propostas para inclusão social de pessoas com deficiência (PcD) nas empresas privadas da cidade. 

O presidente da comissão, Maurício Delgado, abriu a reunião comentando que já esteve em outras conversas com o grupo do instituto e que a comissão está disposta a ouvir e se for preciso provocar a Prefeitura, caso as solicitações das entidades da sociedade civil não tenham sido atendidas. A reunião sobre o assunto está marcada para a próxima terça-feira, 24, na Secretaria de Assistência Social (SAS). 

“A convite do IMEEP, a comissão vai estar presente na reunião com a Prefeitura para esclarecer porque não foi dado andamento aos dois lotes de prestação de serviços do instituto e também sobre a possibilidade de atender as 25 famílias que obtiveram decisão positiva Ministério Público de Minas Gerais [MPMG], para garantir o acolhimento na rede assistencial da cidade”, disse Maurício. 

De acordo com Luiz Fernando Fereesz, presidente do IMEEP, o instituto procurou a Câmara Municipal não por conta do assistencialismo, mas para prestar o serviço como contratado e incluir as pessoas com deficiência em projetos de geração de renda. Além disso, lembrou que a Prefeitura precisa cumprir com o orçamento aprovado nesta Câmara, pois são dois lotes do IMEPP, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 

“Além dos lotes 11 e 12 que já conversamos na SAS, o termo de cooperação com a Prefeitura contempla 80 assistidos para o IMEEP e, atualmente, estamos com um déficit de 15 vagas que deveriam ser encaminhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social [CRAS], que é a porta de entrada dessas pessoas com deficiência” , explicou Luiz Fernando.

Além do presidente estiveram na reunião os voluntários do Instituto, Luciene Rodrigues e Vinícius Soares. O IMEEP integra a rede assistencial das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que vão executar os programas e projetos da Secretaria de Assistência Social (SAS) no município, conforme a Lei Federal 13.019/2014. O termo de fomento foi renovado e terá validade até março de 2022 com a Prefeitura. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é integrada pelos vereadores Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Maurício Delgado (DEM).

Instituto pode receber emendas impositivas parlamentares

Na ocasião, o presidente do IMEEP apresentou o projeto União Solidária, que foi bem acolhido pelos vereadores da comissão, que se prontificaram a destinar emendas parlamentares para que as pessoas com deficiência possam ocupar as vagas em empresas privadas, conforme previsto em lei.  “O objetivo do projeto é aproveitar as leis já existentes para conscientizar as empresas privadas de tornarem acessíveis para receber as PcD e, por outro lado, capacitar cada uma delas para o trabalho exigido nessas instituições de Juiz de Fora”, disse. 

O projeto se justifica porque algumas empresas como Alma Viva e Paraibuna procuram o IMEEP pois não possuem candidatos e precisam destinar uma parcela das vagas de emprego para PcD, conforme previsto pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS, programa do Ministério da Saúde.

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