As Mensagens tratam de eleições para diretores e vice-diretores das escolas, de políticas de fomento à economia popular e de publicação de lista de espera de cirurgias, consultas e exames; os projetos de lei serão agora avaliados pelas comissões da Casa para, em seguida, serem votadas em Plenário

Os vereadores receberam durante a primeira Reunião Ordinária do período, nesta segunda-feira, 16, três Mensagens do Poder Executivo para serem apreciadas e votadas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Os Projetos de Lei 4.458, 4.460 e 4.461 tratam, respectivamente, sobre as eleições para diretores e vice-diretores das escolas; políticas de fomento à economia popular; e publicação de lista de espera de cirurgias, consultas e exames. 

Quanto às eleições de diretores e vice-diretores das escolas municipais, o PL encaminhado estabelece regras para a organização e processamento da eleição. Conforme o texto enviado, a proposta altera lacunas das normas vigentes para garantir segurança jurídica nas eleições. 

Em relação à proposição 4.460, a PJF propõe como política municipal de apoio e fomento à economia popular solidária a criação de uma assessoria técnica, do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e do Fundo Municipal de Economia Popular Solidária. O texto de justificativa da Mensagem esclarece que “as diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Municipal se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais”. 

A terceira Mensagem recebida trata da publicação da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município. O PL estabelece também penalidades em caso de descumprimentos.  

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