O projeto de lei, apresentado na 1ª Reunião Ordinária do 8º Período Legislativo, prevê a implantação, reforma ou manutenção de campos públicos de futebol amador em Juiz de Fora por meio de parcerias

O vereador André Luiz (REPUBLICANOS) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante a 1ª Reunião Ordinária do 8º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) que institui o Programa Abrace um Campo, o qual tem como finalidade a adoção de parcerias entre o Poder Público e a sociedade para fins de implantação, reforma ou manutenção de campos públicos de futebol amador. O PL pretende promover a participação da sociedade nos cuidados desses espaços, além de conscientizar a população acerca de sua importância para o estímulo à prática de esportes e a qualidade da vida urbana.

Em sua justificativa, André Luiz ressaltou que o futebol amador é uma manifestação esportiva e social característica das cidades mineiras, sendo certo que o palco dessa manifestação é o campo. Ainda no documento, o vereador pautou as questões orçamentárias e as prioridades do Poder Público no momento como um impedimento para que haja uma ampla reforma desses espaços. “Por este motivo que o Programa ‘Abrace um Campo’ surge como uma excelente alternativa para que a iniciativa privada, assumindo seu importante papel na responsabilidade social, promova melhorias e a conservação destes espaços, devolvendo ao munícipe a possibilidade de ocupar estas áreas para práticas esportivas, manifestações culturais e lazer”, destacou.

Os interessados em firmar parceria com as áreas integrantes do Programa deverão apresentar, ao órgão ou entidade da Administração Municipal responsável por sua manutenção, uma carta de intenção indicando o campo público de futebol amador que pretende adotar. Dessa forma, fica permitido ao adotante a colocação de placas publicitárias indicativas de sua parceria com o Município no interior do campo, sendo assim os únicos responsáveis pela realização das obras e serviços no espaço.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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