O projeto de lei visa a mapear pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares para direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social; o programa acontecerá a cada quatro anos

O vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) apresentou um projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares. De acordo com a matéria do PL, o objetivo é fazer um levantamento por meio de pesquisa específica para identificar quantos são e onde estão as pessoas com TEA no município, para que sejam desenvolvidas e aprimoradas políticas públicas. 

O vereador destaca que a atuação do Município na infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com TEA. O monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno infantil de rotina é fundamental para a qualidade de vida. 

“O censo possibilita identificar as crianças com TEA para que suas famílias recebam informações relevantes, serviços, referências, apoio prático de acordo com suas necessidades individuais e as intervenções psicossociais, tais como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades no comportamento social, com impacto positivo no bem-estar”, destaca o proponente da matéria.

O PL ainda traz a informação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a qual prevê que nas próximas décadas haverá um aumento importante dessa população, e será preciso conhecer melhor suas características para capacitar e contratar profissionais que consigam atender a demanda. 

De acordo com dados publicados pela OMS e divulgados no texto do PL, uma em cada 160 crianças tem TEA. Os transtornos começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Embora algumas pessoas com TEA possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.

Dr. Antônio Aguiar ainda reforçou que “a mobilidade no diagnóstico através do censo permitirá ações com melhor direcionamento, otimização de custos e resultados satisfatórios para estas pessoas. Em todo o mundo, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado”. 

O PL está em tramitação na Câmara e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação e será realizado a cada quatro anos, devendo conter mecanismos de atualização mediante autocadastramento. 

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