Plano Estratégico do Legislativo prevê a criação de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher com espaço de acolhimento feito por servidoras, atendimento psicológico e orientação jurídica

Neste mês de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 15 anos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) lança a campanha Agosto Lilás, pela conscientização e combate à violência contra a mulher. Reportagens sobre o tema da violência doméstica serão produzidas pela JFTV Câmara, abordando o assunto e divulgando canais para denúncia e acolhimento de mulheres em situação de violência, além de outras ações pontuais ao longo do mês, com debates sobre o tema e iluminação do prédio histórico do Palácio Barbosa Lima com a cor lilás, dando ênfase à campanha.  

No Plano Estratégico do Legislativo, lançado no mês de maio, a Mesa Diretora prevê a criação de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher, para que no prédio da Câmara, com sua localização geográfica privilegiada, também possa funcionar um centro de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência. Em Juiz de Fora já existe há alguns anos a Casa da Mulher, que agora funciona no bairro Vitorino Braga, na Avenida Garibalde Campinhos, 169.

A delegada Alessandra Azalin, da delegacia especializada no atendimento à mulher, explica que o primeiro passo é a denúncia, podendo ser feita tanto pessoalmente quanto pelo 180 ou 190. “A primeira coisa que orientamos é o registro do boletim de ocorrência e a partir daí o delegado de polícia vai despachar de acordo com o tipo de crime, a gente vai instaurar um inquérito policial e dar início às investigações”, salientando que, em muitos casos, as mulheres procuram ajuda em busca de medidas protetivas, e em Juiz de Fora essas medidas têm uma durabilidade de seis meses. “Se houver a necessidade, e persistindo a situação de violência, a mulher pode novamente requerer e o juiz pode conceder, como pode também revogar a medida se desaparecer essa situação de violência”, destacou. 

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a vereadora Laiz Perrut (PT) comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, que teve além de tudo um caráter educativo. “Até então era muito pouco falado, as mulheres tinham muito medo de denunciar, e aí essa lei, tão fundamental, vem para também trazer esse recurso de divulgação de que é possível sair desse espaço de violência, que é possível denunciar, que é possível ter uma segurança”, destacou. O presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), foi enfático quanto ao projeto de instalação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, como um local de acolhimento. “Um espaço físico apropriado, com atendimento, acompanhamento psicológico, jurídico, para que aqui nesse espaço ela se sinta acolhida”, e ainda destacou que é muitas vezes é difícil para a mulher em situação de violência ser atendida por um homem, e que na Câmara Municipal o espaço será dedicado a um acolhimento e com atendimento qualificado. “A Câmara Municipal tem a função de, através principalmente de discussões que vão ser travadas aqui no período legislativo e no seu dia a dia, defender a mulher, e nós temos feito isso aqui”, finalizou.

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