Ação fortalece o intercâmbio entre Parlamentos Municipais; proposta foi apresentada pela Mesa Diretora (Biênio 2021-2022) e permite compartilhamento de informações, procedimentos e metodologias para subsidiar ações e atividades na melhoria na gestão legislativa

Para promover parcerias com as Câmaras Municipais de outros municípios, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em Plenário um projeto de Resolução que autoriza a celebração de Cooperação Técnica para a elaboração de pareceres técnicos e/ou jurídicos, compartilhamento de informações, procedimentos e metodologias para subsidiar ações e atividades na melhoria na gestão legislativa. Tal aprovação não significa repasse de verbas do Município - de acordo com o texto aprovado, “as despesas com a execução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Juiz de Fora, sem previsão de transferência de recursos financeiros por parte dos partícipes”.  

O presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), destacou que cada cooperação técnica será analisada separadamente. De acordo com ele, a proposta surgiu a partir de um pedido de um promotor de justiça que solicitou auxílio devido à necessidade de contratação de um assessor jurídico para a Câmara Municipal de Paiva. Com o entendimento dos vereadores sobre a possibilidade de estender a cooperação técnica, foi incluído artigo que autoriza a contribuição técnica com outras Câmaras Municipais. “Queremos estender as mãos para as Câmaras da região”, reforçou. 

Mais informações: 3313-4734 -  Assessoria de Imprensa