O projeto de lei busca dar maior transparência no processo de preenchimento de vagas das escolas e creches municipais; de autoria do ex-vereador Betão, o projeto foi colocado em pauta a pedido da vereadora Cida Oliveira e do vereador Maurício Delgado

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o projeto de lei (PL) que tem o objetivo de publicizar a lista de espera dos inscritos nas escolas e creches de Juiz de Fora. O PL pretende dar maior transparência na disponibilidade e na ordem do preenchimento das vagas nas unidades municipais de ensino. O PL, de autoria do ex-vereador e deputado estadual Betão (PT), foi aprovado na 10ª Reunião Ordinária, na última quarta-feira, 16, e segue para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).

Responsável por desarquivar o projeto, a vereadora Cida Oliveira (PT) defendeu a pauta e fez um substitutivo ao projeto de lei, com colaboração de Maurício Delgado, subscrito por outros 12 parlamentares. “Um grupo de mães demonstraram em reunião a necessidade de encontrar um posto de trabalho, mas sabemos que antes disso elas precisam saber se o seu filho terá uma vaga garantida numa creche ou escola”, disse. O projeto substitutivo estabelece prazos, critérios para a classificação segundo legislação vigente e formato da lista a ser publicizada pela Prefeitura de Juiz de Fora. Determina ainda que os critérios para o atendimento de matrícula serão estabelecidos pela Lei Municipal 9.072/97.

Tramitação do projeto de lei começou em 2018

O projeto de lei 21/2018, de autoria do ex-vereador Betão, foi desarquivado em janeiro deste ano pela vereadora Cida Oliveira, ganhou um substitutivo da veredora com contribuições do vereador Maurício Delgado (DEM), e subscrito por outros 12 parlamentares da Casa. Os parlamentares propuseram mais duas emendas aditivas ao PL: uma inclui um artigo que prevê infração do Executivo, conforme a Lei Orgânica, caso haja o descumprimento da lei; enquanto a outra emenda solicita que o dispositivo da lei seja estendido às demais escolas de ensino fundamental e médio do município. 

Universalização de vagas é um direito a ser garantido para todas as crianças

Cida lembrou que este é o momento oportuno para debater também o aumento da quantidade de vagas nas unidades escolares, um compromisso assumido em campanha pela prefeita Margarida, que demonstrou o desejo de disponibilizar mais vagas em creches municipais em Juiz de Fora. Atualmente, as creches são administradas por empresas privadas.

Dados levantados pela equipe da vereadora revelam que pelo menos 700 crianças não foram atendidas nas creches de Juiz de Fora. Esse quantitativo chegou em até 2 mil, em anos anteriores. “Considero uma vitória aprovarmos o PL, por se tratar de uma demanda antiga da comunidade. Mas acho que isso é também um instrumento para a gente colocar na ordem do dia uma reivindicação importante: a universalização das vagas nas unidades escolares”, disse Cida.

Saiba mais sobre a tramitação do projeto de lei no site da Câmara Municipal.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa