Publicada em: 13/07/2021 - 363 visualizações
O parecer em conjunto libera para inclusão do projeto para votação, a matéria está apta a entrar na Ordem do Dia; o PL busca reequilibrar o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em Juiz de Fora
Na manhã desta terça-feira, 13, os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz (REPUBLICANOS, presidente), Nilton Militão (PSD) e Vagner de Oliveira (PSB) - se reuniram na sala Asa Delta com o presidente da Câmara, vereador Juraci Scheffer (PT), e com o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP), Martvs das Chagas, para o debate e a assinatura de um parecer em conjunto sobre a Mensagem nº 4.454, que dispõe sobre um projeto de lei (PL) que “Reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Juiz de Fora, afetado principalmente pelos efeitos da pandemia da COVID-19”.
Os parlamentares pareceristas estavam aguardando a chegada do documento de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, entregue pela Prefeitura. Com o parecer positivo, que libera para tramitação do projeto, a matéria está na Ordem do Dia da próxima quarta-feira, 14. A Câmara agendou ainda duas Reuniões Extraordinárias para que, assim, a Mensagem possa ser aprovada em três discussões. Entre as vantagens esperadas com o PL estão o congelamento no preço da passagem e a manutenção de postos de trabalho até o final do ano.
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