Prefeitura está planejando uma ação de monitoramento contínuo do empreendimentos MCMV Faixa 1; Cesama conseguiu com sucesso uma empresa que se predispôs a participar do projeto piloto em busca da individualização do fornecimento de água nos condomínios do programa e Creci estuda possibilidade de parceria 

Na tarde desta quinta-feira, 15, os vereadores membros da Comissão Especial Minha Casa Minha Vida e da Comissão de Urbanismo entregaram uma minuta contendo uma possível parceria para levantamento de dados dos condomínios Minha Casa Minha Vida (MCMV) Faixa 1, para ser analisada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (CRECI) e pela Prefeitura de Juiz de Fora, a fim de buscar soluções para os problemas enfrentados pelos moradores que adquiriram imóveis pelo programa.

“A sinalização positiva da empresa para execução de um projeto piloto de medição e cobrança individualizada de água nos condomínios Minha Casa [Minha Vida] é um grande passo”, destacou o presidente da Comissão Especial Minha Casa Minha Vida, vereador Sargento Mello Casal (PTB), mostrando contentamento com a notícia da Cesama. “Recebemos também a notícia que o Ministério Público determinou à Prefeitura e à Caixa Econômica algumas intervenções no Condomínio Belo Vale I [Barbosa Lage] e acredito que essas ações podem servir como norte para solução de problemas similares nas outras unidades desse programa habitacional”.  O vereador ainda disse que vai continuar trabalhando na perspectiva de realizar um levantamento de dados mais minucioso nesses locais para que seja possível corrigir os diversos problemas comuns a esses empreendimentos, e que para isso é preciso empenho e boa vontade de todos os órgãos envolvidos.

Na mesma linha, o vereador e presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, Zé Márcio Garotinho (PV), recebeu diversas denúncias de proprietários do programa MCMV Faixa 1 que foram contemplados em 2009 e 2010 de irregularidades, insegurança e ocupação indevida de imóveis. “Montamos a Comissão Especial para discutir soluções para os problemas enfrentados pelos moradores, entendemos que nós vereadores podemos colaborar, como foi feito no estado de São Paulo. O processo é lento mas aos poucos vamos avançar”. 

A possibilidade de uma parceria entre o órgão representativo dos profissionais de engenharia foi aventada. Presente na reunião, o representante do CRECI-MG, Newton Marques Barbosa, relatou que vai estudar a proposta do acordo. “Estou levando um pré-contrato para analisar e ver a possibilidade de o Creci participar ou não dessa tentativa de solucionar alguns problemas no MCMV. Se o nosso órgão tiver força para isso, estamos aptos a fazer a qualquer momento". 

As discussões também passam pelo Executivo Municipal. A secretária de Planejamento Urbano (SEPUR), Cristiane Nasser, destacou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio das Secretarias de Assistência Social, Planejamento e Emcasa, está planejando uma ação de monitoramento contínuo desses empreendimentos do MCMV Faixa 1, considerando todos os problemas desde os sociais até as ocupações indevidas. “Os usuários do programa estão necessitando não só de atendimento de política habitacional como também de outras políticas públicas que de alguma forma não estão sendo contempladas nesse território. Nossa expectativa é melhorar a qualidade de vida dos moradores”.

Já para o problema crônico de abastecimento dos condomínios, o gerente de Expansão da Cesama, Marcelo Amaral, fez um anúncio muito esperado pela Comissão: no final do mês de junho conseguiu com sucesso uma empresa que se predispôs a participar do projeto piloto em busca da individualização do fornecimento de água nos condomínios do programa MCMV. “Estamos aguardando eles apresentarem uma proposta técnica através de uma vistoria no local para assim avaliar como vai caminhar o teste piloto, com base nesse projeto, podemos formar uma base para outros condomínios. Para a Cesama será uma boa política pública, todos terão conta justa, o morador terá sua medição individual pagando pelo seu consumo”, resumiu.

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