Durante o encontro, foi apresentado também um projeto que expõe as vantagens e a proposta da Empresa Pública de Transporte (EPT); a Audiência foi proposta pelas vereadoras Cida Oliveira, Laiz Perrut e pelo presidente vereador Juraci Scheffer 

Debater a mobilidade, pensar em soluções para melhoria da qualidade do transporte coletivo e buscar tarifas de ônibus mais acessíveis. Esses foram os objetivos da Audiência Pública (AP) proposta pelas vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e pelo presidente vereador Juraci Scheffer (PT). O encontro ocorreu de forma híbrida na tarde desta quarta-feira, 14, e teve a presença do secretário de Mobilidade Urbana (SMU), Fernando Tadeu David, de representantes do Sindicato de Transportes Coletivo (Sinttro), do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFJF), do Instituto Federal do Sudeste (IF Sudeste) e dos vereadores.

A solução apontada pela líder do PT na Câmara, Cida Oliveira, é discutir a criação de uma empresa pública para gerir o transporte coletivo de Juiz de Fora. Segundo ela, o pedido dessa Audiência Pública veio para viabilizar que essa nova empresa possa, por exemplo, gerir a bilhetagem e assumir linhas que ficaram descobertas, já que a iniciativa privada não está cumprindo o que foi licitado anteriormente. “O sistema pode entrar em colapso. A população é merecedora de um transporte de qualidade e que a passagem caiba no bolso do trabalhador. Apoiamos ainda o passe-livre para os estudantes, proposta que já foi discutida nesta Casa. Além disso, a Prefeitura buscou uma alternativa de curto prazo, que é o pagamento do subsídio para manutenção das passagens”, reforçou Cida.

Na Audiência foi apresentado também um projeto que expõe as vantagens e a proposta da Empresa Pública de Transporte (EPT) pela professora Liz Machado, do IF Sudeste. Segundo a proposta, "a EPT possui diversas possibilidades de financiamento, como taxar carros, empresas privadas de aplicativos e ainda a criação de um fundo municipal de transporte urbano [FMTU]”, disse. 

Iniciativas bem sucedidas foram trazidas pelo presidente da EPT de Maricá-RJ, Celso Haddad, que falou sobre como começou a funcionar a autarquia, órgão da administração pública indireta em Maricá. “De 2019 até março de 2020, durante a pandemia, aumentamos o número de coletivos de 18 para 100 ônibus e os deslocamentos diários de 15 mil para 65 mil. Hoje temos um serviço eficiente com tarifa zero, com um custo mensal de 6 milhões para o Município, que possui cerca de 200 mil cidadãos”, disse.

O presidente do Sinttro, Vagner Evangelista Corrêa, lembrou que os trabalhadores estão de acordo quando existe uma decisão como a do Executivo, que é favorável à manutenção dos trabalhos. “Não vamos aceitar mais nenhuma redução de salário, vale-alimentação e garantias. A cidade precisa de transporte de qualidade, mas também o trabalhador precisa ter  garantidos seus direitos e de suas famílias”, disse Vagner, lembrando do fato de que vidas de motoristas e cobradores foram perdidas em virtude da alta infecção pelo novo Coronavírus em ônibus.

Os vereadores Bejani Júnior (PODE), Sargento Mello Casal (PTB), João Wagner Antoniol (PSC), Nilton Militão (PSD) e Zé Márcio Garotinho (PV) expuseram na audiência os motivos por que são contrários à possibilidade de a Prefeitura gerenciar o sistema de transporte em Juiz de Fora. Participaram da Audiência a vereadora Tallia Sobral (PSOL) e os vereadores Tiago Bonecão (CIDADANIA), Maurício Delgado (DEM), Vagner Oliveira (PSB), Pardal (PSL), Marlon Siqueira (PP) e Dr. Antônio Aguiar (DEM).  

Aprovação de subsídio para manutenção do preço da passagem

Os proponentes da AP lembraram da importância da proposta da Prefeitura de conceder subvenções econômicas às empresas concessionárias do transporte, decisão tomada após acordo do Comitê Gestor do Transporte Coletivo da PJF. A Mensagem do Executivo 4.454 propõe manter as tarifas das passagens em R$ 3,75, garantir contratos executáveis e assegurar direitos trabalhistas de funcionários, além de melhorar o transporte urbano como um todo em Juiz de Fora. As empresas do consórcio alegam que houve diminuição de demanda e que o déficit operacional, desde 2019, é de cerca de R$ 12 milhões.

De acordo com Garotinho, o subsídio da Prefeitura a ser votado na Câmara é uma alternativa mais adequada do que a criação de uma empresa pública no município, que não vai manter os empregos atuais. O vereador acredita que não há garantia, por exemplo, de que a Prefeitura vai realizar a manutenção desses 600 coletivos, em virtude do que já ocorre com a frota do município. “O sistema atual tem muitas falhas, mas sugiro que a gente melhore e pense soluções para o contrato vigente, como a solução apontada pelo Comitê Gestor da Prefeitura, para que a população tenha o direito social de circular pela cidade”, disse Garotinho.

Sobre o tema, o vereador Juraci Scheffer ressaltou que o sindicato dos trabalhadores é favorável à mensagem, em função de o subsídio garantir a remuneração e o emprego dos funcionários até o final de 2021. “A Audiência Pública abre possibilidades de a Câmara cumprir o seu papel de sugerir e propor melhores condições de ir e vir à população, que precisa ter um transporte de qualidade. A partir das informações da CPI do ônibus realizada na Câmara, a Prefeitura pode ter um norte para remodelar esse sistema de transporte público”, disse.  

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