Publicada em: 09/07/2021 - 318 visualizações
Um dos resultados das discussões da Mesa de Diálogo e Conciliação é a Mensagem 4.454, enviada para apreciação dos vereadores; a entrevista foi exibida ao vivo nesta quinta-feira, 8, pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube
O vereador e presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, Zé Márcio Garotinho (PV), concedeu entrevista ao vivo para a JFTV Câmara na última quinta-feira, 8, sobre o resultado das discussões na Mesa de Diálogo e Conciliação, em que sociedade civil e Poder Público discutem soluções e propostas para os problemas da cidade. Garotinho sintetizou o resultado das reuniões depois de 53 dias de debates sobre as condições do transporte público na cidade e as melhorias urgentes para a população. O parlamentar sintetizou alguns dos principais problemas atuais do sistema de transporte na cidade. “Nós temos um grande problema que é o transporte público cuja demanda vem caindo ao longo dos anos e se acentuou durante a pandemia. O preço da tarifa que hoje é R$ 3,75 deveria estar em torno de R$ 6. Entretanto, temos que garantir ao cidadão o direito ao transporte público, garantir o equilíbrio econômico do sistema, para que ele possa ofertar o serviço, e que o Poder Público tenha o menor gasto possível”.
O fruto das discussões foi a Mensagem 4.454 enviada e apresentada em Plenário na 6ª Reunião Ordinária e que agora segue para os trâmites nas comissões da Casa antes de ser votada. De acordo com o texto, o projeto de lei busca o reequilíbrio do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros; cria o Fundo Municipal do Transporte; e autoriza concessão de subvenção econômica com o fim de garantir o mais amplo acesso da população ao serviço.
Lei da Anistia também teve ação do Legislativo
Garotinho falou também sobre um Requerimento assinado por ele e outros vereadores em que solicitaram alterações na Lei da Anistia, sendo a principal delas o atendimento presencial no Procon. “Este seja talvez o maior ganho que tivemos. É importante que todo cidadão faça uso da anistia, garanta o desconto e possa colocar a situação financeira quanto aos impostos municipais em dia”, finalizou o vereador.
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