Secretário de Planejamento do Território e Participação popular contou que os instrumentos do Orçamento estão sendo elaborados com participação popular; a audiência foi solicitada pelo vereador André Luiz, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Em Audiência Pública nesta quinta-feira, 8, representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentaram aos vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) os parâmetros para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, um dos instrumentos legais que balizam o Orçamento Público. Estiveram presentes na audiência a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas (SEPPOP), entre outros. 

O presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), explicou que neste ano, por ser o primeiro ano do mandato, a LDO vem antes do Plano Plurianual (PPA), e destacou que “Esta audiência faz parte de uma obrigação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e também do Estatuto das Cidades, então o Executivo encaminha para a Casa a LDO, que é a primeira das três leis que regem o orçamento. Depois vem o Plano Plurianual, que teria que vir antes, mas como é o primeiro ano de mandato ele vem depois, e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a LDO visa a dar os parâmetros que o Município vai trilhar nos gastos dos recursos de todo o orçamento público.” 

Também componente da Comissão, juntamente com os vereadores Sargento Mello Casal (PTB) e Nilton Militão (PSD), o vereador Vagner de Oliveira (PSB) questionou sobre as obras previstas no relatório que a PJF anexou na Mensagem, se, de fato, há previsão de recursos para todas elas. “Para que novas obras possam ser executadas, precisa que tenha esse recurso, então essas obras são as que estão no relatório e todas elas já estão com seus recursos?”

O secretário da SEPPOP contou que os instrumentos do Orçamento estão sendo elaborados contando com a participação popular. “Estamos consultando os conselhos, consultando as organizações sociais, consultando todas as pessoas que quiserem participar da construção do nosso PPA, que é o Plano Plurianual, fazendo uma comparação futebolística, que o Plano Plurianual é o pensar do campeonato, como é que vai acontecer, quais jogos efetivamente nós teremos, e a LDO acaba sendo um pouco como as regras da partida”, pontuou, exemplificando que a LOA é como a partida em si, quais serão as receitas e quais as despesas. 

Vereadores questionam sobre “administração por território”

Diante do questionamento da comissão sobre o que seria a administração por território, o secretário explicou que no programa de governo foi citada essa política. “Governar por território não é uma acepção nova não, é até muito utilizada por países europeus, porque a nossa cidade, por mais que a gente a divida por regiões - e aqui em Juiz de Fora temos oito Regiões de Planejamento e teremos oito macroterritórios -, nós entendemos o território, o espaço onde o cidadão vive para além de território geográfico. É o espaço de convivência cultural, formação da cidadania”, e nesse sentido o secretário acredita que em todas as regiões deve haver desenvolvimento social, lazer, cultura, e eficiente administração.

Participaram da audiência, presidida pelo vereador Zé Márcio Garotinho (PV), as vereadoras Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL) e os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Sargento Mello Casal (PTB), Nilton Militão (PSD), Vagner de Oliveira (PSB) e Tiago Bonecão (CIDADANIA). Representando o Conselho da Criança, Rachel Dias; a Casa dos Conselhos, Thiago Magalhães; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Francisco Carlos Silva; e representando o Conselho da Mulher, a delegada Ione Barbosa.

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