A primeira Audiência Pública do 7º Período Legislativo será realizada nesta quinta, 8 , às 15h. Acompanhe ao vivo a transmissão pela JFTV Câmara, no canal 35.1, e pelo YouTube

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoverá uma Audiência Pública, nesta quinta-feira, 8, às 15h, para discutir as metas e prioridades da Administração para 2022. O objetivo do encontro é que o Executivo demonstre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022, com base no Plano Plurianual. A audiência será transmitida ao vivo pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube. A solicitação da audiência foi feita pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, de acordo com a Mensagem do Executivo nº 4.451/2020, e é exigida pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Foram convocados para o encontro os secretários municipais; presidentes de Conselhos Municipais, das SPMs, do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Engenheiros, do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) e da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (UNIJUF).

Participação Popular é garantida por meio de mensagens de texto

Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade decorrente da emergência em saúde pública causada pela COVID-19, as quatro audiências, agendadas para o 7º Período Legislativo, serão realizadas de forma híbrida. A participação popular está assegurada por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp da CMJF, (32) 99183-0706, por onde podem ser enviados todos os questionamentos e sugestões. 

Sobre as Leis Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada na audiência, compreende as metas e prioridades da Administração Pública para 2022 e orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), do art. 58, §3° da Lei Orgânica Municipal. Ambas têm que ser baseadas no Plano Plurianual, que apresenta um planejamento para os quatro anos de gestão do Executivo. Conhecido como Leis Orçamentárias, o grupo de leis do PPA, LDO e LOA são complementares e estão previstos tanto na Constituição Federal, quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais informações: 3313-4734 -  Assessoria de Imprensa