Conselheiros Tutelares pedem apoio da CMJF para regulamentação da remuneração, segundo eles, defasada em 10 anos; a categoria solicitou ainda prioridade na vacinação, devido ao caráter itinerante da função 

Nesta quinta-feira, 1º, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu, via reunião virtual, conselheiros tutelares para tratar sobre demandas da classe. O presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), presente no encontro, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros e garantiu que levará todas as questões discutidas à prefeita Margarida Salomão (PT). "Será elaborado um Requerimento com tudo que foi solicitado, acompanho o trabalho dos conselheiros e sei da seriedade. O documento será apresentado na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ainda nesta noite”. 

Entre os pedidos, a conselheira Irani de Paula relatou que a classe não tem garantias de um salário justo, em meio a uma defasagem de mais de uma década. “Precisamos ser mais reconhecidos, há mais de dez anos que os conselheiros tutelares não têm reajuste, fizemos um documento e enviamos à prefeita, mas não conseguimos. Precisamos do apoio da Câmara”. Na mesma linha, a servidora Kamila de Oliveira defendeu um “reajuste no mínimo para o nível 4, ao padrão de vencimentos do cargo de Assessor, previsto no quadro de cargos em Comissão de Provimento em Comissão da Administração Direta; hoje recebemos o nível 3”. Os conselheiros solicitaram ainda mais estrutura para o trabalho: melhorias nas sedes regionais e mais motoristas funcionais. 

Apesar de a classe ter atribuições claras previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), “no atendimento a crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos”, os conselheiros destacaram que o papel do conselheiro tutelar na cidade está sendo distorcido e reforçaram o pedido ao Legislativo para que problemas sejam sanados. Além da segurança financeira, a seguridade sanitária do trabalho do Conselho Tutelar em tempos de pandemia também foi destacada. “Desde o começo da vacinação contra a COVID-19 solicitamos que a nossa classe fosse vacinada, estamos trabalhando na linha de frente, muitas vezes dentro das casas das pessoas, em hospitais, o nosso pedido também não foi aceito”, pontuou a conselheira Elenita Maria. 

Uma nova reunião será marcada em breve com os integrantes da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e Juventude e as vereadoras e vereadores da Casa. Participaram ainda os conselheiros tutelares Kátia Macedo, Cecília Dias, Jurema Motagnassa, Nívea Ribeiro e Gilcimar Joviano.

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua função, além de atender as crianças e adolescentes, também é atender e aconselhar pais ou responsáveis.

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