Vereadores irão propor uma Representação de apoio à aprovação da Lei Federal n.º 2.564, de 2020, que instaura o Piso Nacional da Enfermagem no Brasil 

Nesta quarta-feira, 30, data que é marcada pelo Dia Nacional de Mobilização da Enfermagem, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) - representada pelo presidente Juraci Scheffer (PT) e pelo presidente da Comissão de Saúde e Bem-estar, Marlon Siqueira (PP) -, recebeu de um grupo de manifestantes um pedido de apoio oficial do Legislativo juiz-forano pela categoria. Os representantes sindicais, que fizeram um ato na porta do Palácio Barbosa Lima, buscam o apoio político dos vereadores com o maior pleito histórico da classe, atualmente em discussão no Senado Federal: a aprovação do Piso Nacional de Enfermagem (Lei Federal n.º 2.564, de 2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES).

“A Câmara como caixa permanente de ressonância da sociedade recebe hoje este justo pleito de vocês. Na pandemia que ainda estamos vivendo, o trabalho e dedicação do profissional de enfermagem foram destacados. Foi evidenciada também a necessidade de melhores condições de trabalho e de ganho financeiro. Agora é a hora deste reconhecimento.”, pontuou Juraci Scheffer, explicando que pode ajudar também na mobilização de outras câmaras pelo assunto. “O espaço para discussão hoje é o Senado, mas podemos atuar nas bases. Faremos uma Representação e atuamos para mais câmaras aderirem ao apoio para aprovação da Lei do Piso”, propôs, destacando que a CMJF vem mobilizando discussões rotineiras com mais de 140 municípios.

No documento entregue aos vereadores, os representantes sindicais pleiteiam, além além do pagamento do piso, a instauração da jornada de 30 horas semanais para a função. De acordo com a enfermeira e diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Deise Medeiros, “o momento é histórico de uma luta de anos” para mais de dois milhões de profissionais de enfermagem no Brasil, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, profissionais atendidos pela lei. “O apoio que estamos tendo hoje da Câmara é essencial neste processo. Gostamos de palmas, é muito bom o carinho da sociedade conosco, mas precisamos de melhorias de fato, melhores condições de trabalho que refletem em serviços para a sociedade”, resumiu.

Representando a Comissão de Saúde, que conta ainda com os vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA) e a vereadora Tallia Sobral (PSOL), Marlon Siqueira defendeu a proposta. “Em maio, já havia feito uma Moção de Apoio, aprovada em Plenário, pela aprovação desta lei. Todo parlamentar também é um agente político e, sempre que possível, precisamos declarar a importância da Saúde Pública, do SUS, e dos profissionais de saúde que, claro, são os protagonistas no salvamento de vidas”, resumiu.

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