Reunião debateu a respeito do projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para integrantes dos quadros permanentes dos Poderes Executivo e Legislativo

A Comissão Especial de Igualdade Racial da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se reuniu de forma remota na manhã desta terça-feira, 29, e contou com a participação das vereadoras Cida Oliveira (PT), Tallia Sobral (PSOL), Laiz Perrut (PT), membras da comissão, e do presidente da CMJF, vereador Juraci Scheffer (PT). Na pauta, o debate sobre o projeto de lei, apresentado na reunião, que propõe a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos municipais, além da decisão de datas para futuras reuniões e previsão de agendas para eventos. A próxima reunião do grupo ficou agendada para meados de julho. 

Na abertura da reunião, o presidente Juraci Scheffer ressaltou a importância da comissão e solicitou que os participantes planejem juntos uma agenda para divulgar ainda mais o trabalho dos movimentos sociais, de forma integrada a essa comissão da Câmara Municipal. "Podemos usar a comunicação da Câmara para dar maior visibilidade institucional e fortalecer a comissão e, assim, torná-la permanente no próximo ano", salientou o representante da Mesa Diretora.

Após o envio do documento do projeto de lei aos presentes, ficou acordado que as sugestões poderão ser enviadas para a edição final pela vereadora Laiz Perrut, presidente da comissão. Já Cida Oliveira propôs enviar um Ofício da Comissão para a Prefeitura e solicitar uma reunião com Rogério Freitas, secretário de Recursos Humanos (SRH). Laiz Perrut reiterou que a comissão vai mesmo agir o quanto antes e agendar uma reunião com o Executivo para que as cotas sejam garantidas no próximo concurso da Prefeitura.

Como proposta de futuros eventos na Câmara, Paulo Azarias, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) que participou também do encontro, ressaltou que no próximo dia 7 de julho deveria ser feita uma audiência ou matéria especial pelo aniversário do movimento MNU, que é nacional, mas existe somente em Juiz de Fora há 35 anos. Dentre os 20 participantes da reunião, estiveram presentes integrantes da Funalfa, assessores dos mandatos das vereadoras, além de representantes dos movimentos sociais, como Lucimara Reis, do Fórum 8M.

Conheça as propostas em discussão no projeto de lei

De acordo com o projeto de lei, "ficam reservadas aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Juiz de Fora e nas entidades de sua Administração Indireta".

A proposta prevê reserva de vagas sempre que as oportunidades oferecidas no concurso forem iguais ou superiores a cinco vagas, sendo que os  candidatos que se autodeclararem negros e pardos concorrerão àquelas de ampla concorrência sem prejuízo às vagas reservadas na forma desta lei. Aquele que não deseje firmar a declaração, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência. 

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