O Projeto de Lei visa a assegurar o enfrentamento dos problemas relacionados às interrupções no fornecimento de energia elétrica nas unidades de atenção básica, principalmente em estado de emergência ou de calamidade pública

Na última segunda-feira, 28, foi apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), pelo vereador Nilton Militão (PSD), o projeto de lei (PL) que solicita ao Executivo a implantação de geradores de energia nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPs) do município. De acordo com a matéria do PL, a iniciativa da implantação dos geradores tem intuito preventivo para que as UBSs não deixem de atender os munícipes devido à falta de energia que constantemente vem sendo ocasionada pelas fortes chuvas e temporais, além de inconsistências do próprio sistema de fornecimento. 

Em sua justificativa, o autor do projeto destacou que as unidades, além da imunização contra a COVID-19, têm disponibilizadas em suas unidades as vacinas de rotina, tais como BCG, VIP, VOP, DTP, HPV, DT, Influenza, Pentavalente, Meningo C, Meningite ACWY, Pneumo 10, Rotavírus, Tríplice viral, Hepatite A, Hepatite B, Varicela, dTpa, Febre Amarela e Antirrábica, bem como outras vacinas de campanha. 

Nilton Militão destaca que “a iniciativa da presente proposição se mostra legítima, considerando tratar-se de medida de Política Pública voltada para a melhoria da prestação de serviços de saúde à população. Sendo assim, é necessário que se tenha um gerador de energia para manter os cuidados com o estoque e a prevenção na perda de vacinas e o desperdício de dinheiro público”. O PL está em tramitação na Câmara e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.

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