O PL está em trâmite na Câmara Municipal de Juiz de Fora e segue para os pareceres das comissões e Procuradoria antes de ir para deliberação no Plenário; serão beneficiadas com o PL as lactantes de qualquer idade e independentemente de comorbidade

Os vereadores Bejani Júnior (PODE) e André Luiz (REPUBLICANOS) apresentaram um projeto de lei que define a ampliação da prioridade de lactantes no Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19. Embora a vacinação para as lactantes já tenha iniciado, o atual PMI prevê apenas para lactantes de crianças até seis meses de idade. De acordo com o PL, as lactantes, sem limites de idade e independentemente de comorbidades, poderão se vacinar. A medida leva em consideração a indicação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que é enfática em recomendar a vacinação de mulheres que estiverem amamentando, independentemente da idade do filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, com a ênfase em todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação). 

O documento do PL traz ainda, em defesa da aprovação, a referência da Nota Técnica 467/2021 emitida pelo Ministério da Saúde em 26/04/2021, que define as ações vacinais no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), e trata da vacinação de gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19. O item 2.6 da publicação defende, em concordância com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes se pertencentes a algum grupo prioritário. O item 2.7 da mesma publicação, por sua vez, passa a incluir todas as gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários para vacinação, independente da ocorrência de comorbidades. 

Os vereadores argumentam no texto de justificativa do projeto que “somente com a vacinação desse grupo prioritário é que teremos uma diminuição do alto índice de morte materna e que poderemos interromper o ciclo de desestruturação familiar já em curso em função dos óbitos gerados pela pandemia”, ressaltam. 

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