Medida vai alcançar crianças com até 2 anos de idade e a família vai precisar comprovar a necessidade da fórmula por meio de um atestado fornecido por médico do SUS

Um projeto de lei de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) busca ampliar o acesso a fórmulas alimentares para crianças com intolerância à lactose ou alergia a outros componentes do leite, autorizando a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, pela rede pública de saúde do município de Juiz de Fora. O texto ainda vai tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e, se aprovado, a nova lei entra em vigor após 60 dias. 

Serão beneficiadas famílias com crianças de até dois anos de idade, que convivam com essa limitação que pode ocasionar sérios problemas para a saúde das crianças e, para fazer jus ao direito, os pais ou responsáveis vão solicitar o fornecimento do leite, sob comprovação da necessidade apresentando prescrição e atestado médico, fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No texto o vereador explica que a intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. “O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarréia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação”, afirma o parlamentar. Já a alergia alimentar às proteínas do leite de vaca (APLV) consiste em uma reação às proteínas do leite como a caseína, alfa-lactoalbumina e a beta-lactoglobulina que pode causar uma série de sintomas digestivos, cutâneos, respiratórios, reação anafilática, além de baixo ganho de peso e crescimento.

O autor justifica também que “o ponto importante do presente projeto é a atenção com a saúde infantil” destacando que o Brasil vem desenvolvendo, nos últimos 30 anos, políticas nacionais com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde de crianças menores de dois anos, e que o uso das fórmulas é recomendado “para atender as necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas e/ou doenças temporárias ou permanentes, ou ainda para garantir a devida nutrição em casos em que há a dificuldade no aleitamento materno”.

Confira o projeto de lei na íntegra

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa