Será criado o Comitê Gestor do Transporte Coletivo Urbano; o vereador Zé Márcio Garotinho representou a Câmara na entrevista coletiva nesta quinta-feira, 24; o comitê contará com representantes do Poder Público e da sociedade civil; as propostas se tornarão Mensagens e PLs para discussão e deliberação pelos vereadores na CMJF

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, 24, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs Chagas, anunciou um acordo entre as empresas concessionárias do transporte coletivo e a Prefeitura para a manutenção do valor da passagem em R$3,75, e não em R$6,05 como apontam as equações de custos; a conservação dos postos de trabalho; e o fim da judicialização interposta pelos consórcios contra a PJF para a efetivação de acordos pelo diálogo. Com o anúncio dos resultados dos encontros da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos sobre o transporte coletivo, o vereador e presidente da Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, Zé Márcio Garotinho (PV), participou da coletiva e reforçou que muitos dos pontos decididos deverão agora seguir como Mensagens e projetos de lei para serem debatidos e aprovados pelos parlamentares da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). “O trabalho dos vereadores vai ser para garantir o transporte coletivo adequado e o equilíbrio econômico para que possa funcionar bem e o Poder Público tenha o menor custo possível. E dessa forma fazer valer um direito que é do cidadão”, finalizou Garotinho.

A proposta inclui o início dos trabalhos do Comitê Gestor do Transporte Coletivo, que conta com quatro representantes da PJF, um representante de cada consórcio, um representante do sindicato dos trabalhadores e um representante dos usuários. O comitê promoverá auditorias e a gestão das ações relacionadas ao transporte público coletivo. Dentre as garantias pactuadas entre a PJF e as empresas concessionárias do transporte estão repensar o plano de carreira dos trabalhadores, promover a capacitação profissional e garantir salários mais compatíveis. Martvs falou ainda sobre a os trabalhos para viabilizar a criação do Fundo Municipal de Transporte, para onde serão destinadas as receitas do município que subsidiam, por exemplo, a tarifa social. Ele destacou que as medidas são o começo das ações para a melhoria do transporte coletivo. “Esses são os primeiros passos para em seguida serem adotadas as ações efetivas para remodelar o sistema”. 

Câmara continuará debatendo o assunto

Além dos subsídios, precisam ser discutidos com os vereadores a contrapartida das empresas, assim como os valores dos subsídios para a manutenção do valor da tarifa dos ônibus, que pelos cálculos deveria custar R$6,05.  Os atuais contratos continuam válidos até 2026, mas podem receber aditivos a partir dessas negociações. A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, fez questão de salientar que as medidas levam em conta a preocupação com os usuários que mais dependem do transporte coletivo, que são as pessoas de renda mais baixa. Ela ainda reafirmou o papel da PJF nas medidas como co-financiadora dos recursos. “Não é o que as empresas esperavam, mas é o que podemos dar”. Conforme apontado pelo representante da Via JF, Rafael Santana, durante a pandemia as empresas chegaram a ter uma queda de 75% de demanda, mas com a manutenção de 100% dos custos, o que gerou endividamento das empresas. “Se não fossem essas ações estaríamos prestes a um colapso do sistema. E o comitê vai trazer novas diretrizes para o sistema de transporte de Juiz de Fora”.

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