Os parlamentares questionaram sobre a pavimentação nas ruas de acesso ao aterro, como mitigar os impactos no entorno e exigiram mais uma audiência na comunidade; a empresa e a Prefeitura se dispuseram a participar do debate e a SESMAUR sugeriu uma visita para analisar in loco o empreendimento em Linhares

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou na tarde desta terça-feira, 22, uma Audiência Pública, proposta pelo vereador e presidente do Legislativo Juraci Scheffer (PT) e pelo vereador Pardal (PSL). O encontro foi realizado no modelo híbrido com 20 participantes remotos, incluindo representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e da associação de moradores, e 15 vereadores, que participaram de forma presencial no Plenário da Casa. Na pauta, a construção de um Aterro Controlado de Resíduos da Construção Civil (ACRCC), a ser implantado no bairro Linhares, mais precisamente na Fazenda Santa Inez.

O presidente Juraci lembrou a todos que a questão da mobilidade urbana é uma importante reflexão e, por isso, houve a indagação das pessoas dos bairros de Linhares e Benfica, por meio do aplicativo de participação popular na audiência, sobre a questão da pavimentação do acesso ao aterro. “A ideia da audiência não é inviabilizar o empreendimento, mas também não onerar o Poder Público, que já está atuando com operação tapa buraco incessante desde janeiro. Além disso, é importante pensar em como realizar a obra de forma a minimizar possíveis impactos na comunidade do entorno”, disse. Já o vereador Pardal lembrou que a Audiência Pública é protocolar em virtude da Lei Municipal 11.852/2009, que exige um debate com a população antes de instalar um aterro de inertes no município, como é o caso do ACRCC. 

O vereador Zé Márcio Garotinho (PV), presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, lembrou que a Casa não é responsável por aprovar ou não o empreendimento, mas sim questionar de que forma está sendo feito o planejamento dessa obra, tempo de execução e previsão de carga, e os impactos para os cidadãos de Linhares. “Qualquer aterro sanitário para o município é necessário para que a gente faça o descarte correto, como temos em Juiz de Fora o aterro de Dias Tavares e o de Grama. No caso deste em Linhares tem um ponto positivo, pois a antiga fábrica de saibro será aterrada. O prejudicial, sabemos, é o entorno com o tráfego alto de caminhões, que deixam a terra e poeira por onde passam. Por isso, o asfaltamento no acesso é necessário e quem vai arcar com isso, a empresa ou o poder público?”, questionou

Conforme apresentado na audiência, o tempo total de execução da obra ACRCC será de 17 anos e 233 dias. O responsável técnico Jefferson Rodrigues Júnior, da empresa Bota Fora Tratamento de Resíduos, mostrou que o empreendimento é de pequeno porte e vai receber cerca de 150 m³ de resíduos Classe A, o que corresponde a 20% dos resíduos sólidos da construção civil de Juiz de Fora. 

Jefferson, que já foi diretor do Demlurb e secretário de Obras, respondeu aos questionamentos da população e dos vereadores declarando que a comunidade foi ouvida e garantiu que a obra será feita conforme preconiza a legislação ambiental vigente. “Vamos fazer um calçamento onde será o acesso na Rua Diva Garcia, onde já passavam caminhões de betoneira, da antiga pedreira. A comunidade só vai ganhar e asseguro que não haverá alagamentos, pois o objetivo é promover um aterro controlado e que possui também o intuito de recuperar a área degradada pela exploração do saibro”, frisou

Processo está na SESMAUR

Após a apresentação do licenciamento realizado em 2019 e do empreendimento, foram feitas algumas intervenções na Audiência Pública pela secretária municipal Aline Junqueira (SESMAUR), bem como pelas diretoras dos órgãos que integram a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR), Ana Lúcia Damascena diretora da Empav, e Gisele Teixeira, diretora do Demlurb. A secretária relatou que a equipe técnica da SESMAUR analisou e recebeu os relatórios da empresa responsável, referentes ao licenciamento ambiental realizado em 2019. Estiveram presentes ainda representantes de outras secretarias municipais: Yuri Fófano (SEDIC) e Leonardo Leon (Sepur), além de Djalma Fonseca, da Associação de Moradores de Linhares.

Ao responder os questionamentos feitos pelos vereadores, a secretária Aline Junqueira salientou que um novo debate tem que ser feito com a comunidade, para que ela se sinta convencida das vantagens desse empreendimento. “Esse é um preceito da gestão da Margarida Salomão: a participação da comunidade no processo. Sugerimos ainda uma visita ao local, com presença de técnicos da SMU e Empav, para pensarmos juntos as soluções mitigadoras nos acessos do aterro”, disse.

Participaram da audiência no Plenário da os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Zé Márcio Garotinho (PV), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (DEM), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Tallia Sobral (PSOL) e Vagner de Oliveira (PSB).

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