Além da promoção da saúde e do fomento do debate sobre o tema na comunidade, o PL prevê a distribuição de absorventes higiênicos em escolas, melhorando o rendimento escolar, e nas unidades básicas de saúde por meio do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual

Para combater a desigualdade de gênero, garantindo o acesso às políticas públicas, as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (Psol) e Kátia Franco Protetora (PSC) apresentaram projeto de lei (PL) que aborda a questão da erradicação da pobreza menstrual e a necessidade de distribuição de absorventes higiênicos em escolas e nas unidades básicas de saúde (UBSs). O PL foi apresentado na última quinta-feira, 17, na abertura do 6º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).

Por meio do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual seriam oferecidos esses produtos de higiene em escolas com o objetivo de reduzir a evasão e as faltas escolares no período menstrual das pessoas que menstruam. Segundo a vereadora Cida Oliveira, a lei poderia diminuir os prejuízos ao rendimento escolar dessa população. “Enquanto professora, vi pessoas que menstruam deixarem o ambiente escolar neste período por falta de acesso a esse item básico de higiene. Isso se deve à desigualdade social enorme que assola nosso país. Precisamos buscar medidas efetivas para combater essa situação”, disse.

Representando a Comissão das Mulheres da Câmara, a presidente Laiz Perrut apresentou o projeto de lei na primeira Reunião Ordinária de junho. No Plenário, ela lembrou que a questão da necessidade da oferta de absorventes higiênicos não é recente, que vem desde o problema enfrentado nos presídios femininos e minimizado pela ação dos movimentos sociais em anos anteriores. Segundo ela, no âmbito estadual, a deputada Leninha (PT) apresentou um projeto sobre o mesmo tema na Assembleia de Minas Gerais, que garantirá esse direito em todo o estado.

“Inspirado em outras iniciativas pelo Brasil, esse projeto de lei é essencial para nós. Um dos motivos é a questão econômica, porque muitas famílias não têm condições de comprar absorventes todo mês. A proposta é também de quebrar esse estigma sobre a educação do corpo das mulheres, porque a menstruação não deveria ser um tabu”, alertou Laiz.

Presente na reunião, a vereadora Tallia salientou que o projeto de lei tem sido debatido em outras Casas Legislativas e deu o exemplo de que uma cesta básica distribuída durante a crise sanitária não inclui este item de higiene pessoal. “Com a pandemia esse problema da falta do absorvente ficou ainda maior. Por isso o projeto é importante, inclusive para garantir a dignidade das pessoas que menstruam e ainda possibilitar o debate sobre o assunto na comunidade e falar, inclusive, nas escolas sobre um tema que é tão natural”, concluiu.

Projeto quer promover maior diálogo sobre a temática na sociedade

No Brasil, estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação. Em virtude da questão econômica, o documento apresentado à CMJF deixa claro que “poderão ser distribuídos não só os absorventes reutilizáveis, mas também coletores menstruais e outros equipamentos similares”.

O Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual tem como propósito promover mais informações a respeito da temática, visando a estabelecer acesso e diálogo com a comunidade. Por isso, o projeto também estabelece que será instituída a Semana da Saúde e Higiene Menstrual, a ser promovida na última semana de maio de cada ano, que integre o dia 28 de maio, marcado como o Dia Internacional da Higiene Menstrual. O intuito é promover nesse período ações específicas sobre o tema, tendo em vista ampliar a discussão, o debate e a promoção de saúde. 

Clique aqui e conheça o projeto de lei na íntegra.

Mais informações: 3313-4734 -  Assessoria de Imprensa