O curso foi organizado pela Escola do Legislativo e ministrado pelo servidor de carreira e subsecretário de Planejamento Institucional, Álvaro Furtado; os vereadores destacaram a importância da sensibilidade quanto à urgência de partir de demandas setorizadas; nesta quinta-feira, 17, será a vez dos servidores e assessores de gabinete receberem o treinamento

Com o intuito de promover o treinamento de vereadores de Juiz de Fora, Ubá, Matias Barbosa e Viçosa, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta quarta-feira, 16, uma capacitação sobre Orçamento Público Municipal. O evento é uma iniciativa da Diretoria Legislativa e da Divisão de Contabilidade da CMJF e contou com a presença de representantes da secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular da Prefeitura, que contribuíram com o tema. O supervisor da Escola do Legislativo, Sérgio Loures, enfatizou o trabalho conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo para a efetividade e andamento dos trabalhos e para a gestão do orçamento público. Na quinta, 17, a capacitação será dada aos servidores e assessores de gabinete dos vereadores, às 15h, também em modo remoto. 

Na abertura do evento, o vereador e presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), reforçou que a missão principal de um governo é o bem-estar da coletividade e que o planejamento dos gastos impõe integração da gestão e transparência. “Planejamento é a palavra que deve integrar o dia a dia do gestor. É um pilar de sustentação de uma gestão responsável e molda ações aos recursos disponíveis, que ganha importância fundamental em um sistema orçamentário integrado com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual”. Scheffer apontou ainda a importância do PPA deste ano para os anos 2022 a 2025 com a abertura de um grande espaço de debate. “Mas o trabalho do Legislativo não é legitimar as peças orçamentárias, mas o cumprimento de preceitos constitucionais da fiscalização. Conhecer e entender o orçamento e seu ciclo se torna imperioso aos parlamentares”, finalizou. 

O servidor de carreira da Prefeitura de Juiz de Fora e subsecretário de Planejamento Institucional, Anderson Furtado, apresentou as diretrizes e normas constitucionais das peças de planejamento e execução das despesas do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA),  além da Lei Orgânica municipal. Os objetivos e construção do plano e das leis foram detalhadas com clareza pelas metas e prioridades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos exemplos expostos por Anderson foi o CADÚnico, referência para a compreensão da integração que se procura com o PPA em sintonia com o cenário econômico e financeiro. “O contexto nos obriga a fazer revisões anuais do PPA”. 

Plano Plurianual Popular (PPA Popular)

O secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs Chagas, apresentou aos vereadores o instrumento de gestão do orçamento com a participação da população para as definições e diretrizes do Plano Plurianual de 2022 a 2025. “Dessa vez a proposta é que a população, principalmente a que mais necessita, contribua e possa apontar as demandas vivenciadas no seu cotidiano”. De acordo com ele, a proposta é pensar o PPA em gestão com as metas da LDO e os recursos com a LOA.  

Os vereadores destacaram a importância da sensibilidade quanto à urgência de partir de demandas setorizadas e de parte da população silenciada para o direcionamento dos gastos públicos. O vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) lembrou a importância de atender às necessidades mais próximas da cidade e de elaboração de uma política que não repita sempre as mesmas ações. André Luiz (REPUBLICANOS) lembrou o momento difícil da pandemia e que o PPA traz o desafio de harmonizar os planejamentos do Poder Público para conseguir que as ações sejam executadas e que haja receita para as propostas. “O planejamento através da LOA tem de ser muito bem elaborado”. Já João Wagner Antoniol (PSC) sugeriu que a JFTV Câmara tenha ações voltadas para a divulgação e informação da população para as formas de participação do PPA. 

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