O papel da imprensa na estereotipização da pessoa idosa foi um dos destaques; especialistas falam em subnotificação dos casos em Juiz de Fora; pesquisador indica programas e manual para ampliar as discussões sobre a maturidade

Com o tema “Junho Violeta - Violência contra a pessoa idosa, até quando?”, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu nesta terça-feira, dia 15, uma Roda de Conversa para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. O debate contou com a presença do pesquisador Ricardo Bedendo; da delegada Patrícia Ribeiro; dos vereadores Juraci Scheffer (PT), presidente da Casa, Julinho Rossignoli (PATRIOTA), presidente da comissão, e Tiago Bonecão (CIDADANIA); e dos membros da comissão, o gerontólogo José Anísio Pitico, a advogada Ana Ede e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rafael Cunha.  O evento foi transmitido pela JFTV Câmara, canal 35.1, com a mediação da jornalista Maria Judith Pozzani. 

Com base nos dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registrados desde o início do ano mais de 33 mil casos de violação de direitos humanos contra pessoas idosas no país. Na contramão do crescimento, em Juiz de Fora houve uma queda de 15% nos casos registrados. No entanto, a delegada e assistente social Patrícia Ribeiro acredita em subnotificação. “As pessoas idosas têm maior dificuldade em denunciar. E muitas vezes deixam de fazer por preferir sofrer a violência, e a maior delas é a negligência e os maus tratos, a denunciar. Há entraves que os impedem, como os problemas de locomoção”. Durante a pandemia foram criadas várias formas virtuais de denúncias, mas alguns têm dificuldade também em utilizar esses canais. 

De acordo com dados apresentados de Juiz de Fora, em 2019 foram registrados 169 casos de lesão corporal e, em 2020, 121. “Uma queda considerável, mas em todos os anos de funcionamento do núcleo os números sempre aumentam e por isso não acredito que a diminuição seja a realidade. Não acredito que a queda de 15% traduza com fidedignidade a realidade de Juiz de Fora”, questionou Patrícia.  Ela ainda afirmou que o perfil mais comum do agressor da pessoa idosa é o parente mais próximo “muitas vezes filho, neto ou o cuidador. 90% das vezes não ocorre por um desconhecido, mas no âmbito familiar. Muito parecido com a violência que acontece contra a mulher no ambiente doméstico”, revelou. O gerontólogo José Anísio Pitico acrescenta ainda que os crimes contra a pessoa idosa permeiam todas as classes sociais, “uma questão contingencial em todas as condições socioeconômicas. O que pode variar é o tipo de violência”. 

O pesquisador e membro do Núcleo de Estudos sobre política de Drogas, Violência e Direitos Humanos, Ricardo Bedendo, analisou a importância da contextualização cultural, política e econômica que precisa ser avaliada para a compreensão da situação das pessoas idosas. Para ele, as lacunas e ausências de políticas públicas abrem caminhos para as violências institucionais, familiares e estatais que se traduzem em violências física, psicológica e sexual tanto nos próprios lares quanto nos espaços públicos. “Precisamos de uma visão dimensional dessas violências para contribuir com as pautas e com as políticas públicas”, enfatizou. Ele acrescentou também o papel da mídia na invisibilidade das questões sociais que envolvem as pessoas idosas. “Idosos só são lembrados em matérias jornalísticas que tratam de poupança, abrigos, compra de pacotes para férias, fundo de pensão. “Quem envelhece está quase em uma lógica de apartheid social”. E lembra ainda a questão da não infantilização da pessoa idosa, inclusive com a questão da maturidade sexual. 

Pela Constituição Federal, a competência para cuidar da pessoa idosa é concorrente, o que significa que tanto a União quanto estados e municípios devem estabelecer políticas de proteção aos idosos. Rafael Cunha avalia que um dos caminhos para a efetividade das políticas públicas do município passa pelo fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, entidade paritária e que possibilita que as discussões aconteçam de forma organizada e deliberativa. “Os problemas com os quais nos deparamos são oriundos de questões cujas causas são multifatoriais. Por isso é fundamental haver políticas multisetoriais. O Estatuto do Idoso prevê que haja destinação privilegiada de recursos para as pessoas idosas. E por isso a importância de um Conselho Municipal mais fortalecido e com treinamento e capacitação constantes de conselheiros municipais, principalmente relacionadas às ações fiscalizatórias”, argumenta o advogado. Ele lembrou ainda que o trabalho dos conselheiros não é remunerado e a capacitação dá mais incentivos aos voluntários. Como membro da comissão e representante da OAB, Ana Ede apontou a importância dos trabalhos voluntários de advogados na orientação gratuita porque “o que mais sofre é o idoso carente”.   

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