O Plano tem como missão a excelência nas atribuições do Legislativo de representar a população de Juiz de Fora, legislar e fiscalizar, garantindo o acesso ao espaço democratico e participativo, com ações cidadãs, para o desenvolvimento do município e bem-estar do povo 

Para celebrar o aniversário de Juiz de Fora, que comemora 171 anos, e divulgar o primeiro Plano Estratégico do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) estendeu banners em sua fachada no prédio centenário do Palácio Barbosa Lima. A medida, além de anunciar o endereço de acesso do Plano Estratégico (www.camarajf.mg,gov.br), destaca os valores da Casa Legislativa. Todas as ações serão transmitidas pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube. 

De acordo com o presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), o presente plano tem por escopo revisar e aperfeiçoar métodos e práticas do Regimento Interno, dando condições para que, entre outras coisas, seja revisada a Lei Orgânica Municipal, promovida a consolidação de leis municipais e o conjunto das leis estruturantes deste processo, para que este se paute por critérios de maior racionalidade e maior agilidade no seu trâmite sem perder de vista os preceitos básicos do devido processo legislativo. 

Algumas ações do Plano Estratégico já em andamento

Uma das principais ações voltadas aos moradores da cidade é o desenvolvimento de um aplicativo. Por meio dele, os usuários poderão fazer avaliações e apresentar sugestões para melhorar ou reparar textos de projetos de lei em trâmites. 

Diálogo

Um dos principais pontos que fundamentam o Plano Estratégico é o envolvimento efetivo da sociedade civil. Tanto é assim que, durante a fase de elaboração do documento, a CMJF contou com a colaboração de diversas entidades públicas e civis, tais como Câmaras Municipais das cidades da macrorregião, lideranças sindicais, representantes de bairros, entidades assistenciais e empresários. Além disso, a Câmara promoveu conversas importantes com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Reforma Administrativa

Para ter um quadro de servidores de excelência, o Plano Estratégico prevê duas ações: a nomeação das pessoas aprovadas no concurso público realizado em 2018 e a publicação de um novo edital de concurso para atender demandas apontadas pelos estudos da Reforma Administrativa proposta pelo Plano Estratégico. 

Investimento na Infraestrutura

O prédio histórico Palácio Barbosa Lima vai receber nova pintura da fachada e reforma do telhado; além de estar em andamento um projeto elétrico para evitar acidentes. Haverá também adequação para o setor de comunicação; mudança para o Fórum Benjamin Colucci; uso do edifício Barbosa Lima como um palácio da memória e da cultura; e edital de apoio às produções locais com apoio da TV pública JFTV Câmara, canal 35.1. 

Processo eletrônico

Para economia de custos em arquivamentos e eliminação de papéis, a Câmara vai aperfeiçoar o processo legislativo eletrônico com conexão mais ágil para atos virtuais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para as etapas de deliberações de forma sustentável.  

Atendimento à população 

Para melhorar os serviços prestados à população, será realizado um organograma próprio para o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). Assim, tanto o Sedecon quanto o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) terão atendimentos com espaços próprios para atender com mais presteza à sociedade. O CAC irá contar ainda com um serviço do Centro de Valorização da Vida para atendimentos de apoio emocional e de prevenção do suicídio. A CMJF vai criar também o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, para promover atendimento e encaminhamento às mulheres vítimas de violência.   

 Mais informações: 3313-4734/ 4941 -  Assessoria de Imprensa