O PMGIRS é previsto em Lei Federal; pelo plano, JF se prepara para atender às metas mundiais da ONU e prevê a coordenação do Demlurb para gerenciar ações de implementação do plano

Representando a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o vereador e presidente Juraci Scheffer (PT), assinou nesta segunda-feira, 31, em conjunto com a prefeita Margarida Salomão (PT), o decreto que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O decreto assinado criou também um Comitê Gestor de Resíduos Sólidos. O PMGIRS possibilita melhorias na gestão do saneamento básico, no manejo de resíduos sólidos e na limpeza urbana; e é previsto por Lei Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece a elaboração dos planos municipais. Por meio dele, serão elaboradas ações em sintonia com o desenvolvimento sustentável com a diminuição e mudança de tratamento de resíduos sólidos e a valorização de catadores de materiais recicláveis.  

Durante a solenidade de aniversário da cidade, a prefeita destacou que a medida prepara Juiz de Fora para as metas mundiais consagradas pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Nesse momento enfrentamos a doença, a morte e a perda olhando para o futuro; focalizando o nosso bem comum: a água, o bem-estar, o convívio humano e o meio ambiente. A lavratura deste decreto cria o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos. Preparamos para dar resposta à meta mundial consagrada pela ONU”, reforçou. 

O decreto assinado prevê também coordenar o Demlurb para gerenciar ações de implementação do plano; convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para o apoio na execução dos trabalhos; e elaborar anualmente e dar publicidade ao relatório de acompanhamento da implementação do PMGIRS. O Demlurb poderá ainda requisitar dos órgãos e instituições públicas integrantes da Prefeitura informações necessárias à implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão do PMGIRS/JF. O decreto reforça que o Demlurb irá fornecer o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos.

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