A solenidade contou com a presença de parlamentares, da prefeita e de secretários; o Plano é resultado da participação ativa de entidades civis e Poder Público; JF entra no rol de cidades que modernizam a gestão e a consolidação das leis municipais

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) entregou nesta segunda-feira, 31, o primeiro Plano Estratégico do Poder Legislativo. Em solenidade no Teatro Paschoal Carlos Magno, o presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), e parlamentares celebraram os 171 anos com a apresentação de uma proposta que moderniza o Parlamento Municipal e coloca Juiz de Fora no rol de cidades que se preparam para o futuro. Durante o discurso de abertura do evento, Scheffer destacou o papel da atual Legislatura, que construiu um caminho de maior participação popular no Legislativo Municipal. "Nós assumimos o mandato com esse propósito: a construção coletiva  e participativa  de um Plano  Estratégico  que se aproxime dos cidadãos e seja capaz de contribuir na parceria com o Poder Executivo Municipal".  Ele ressaltou ainda o estudo da legística para a consolidação e melhorias da legislação da cidade. Com exemplos de Nova Iorque e Paris, Scheffer falou ainda sobre parlamentos modernos que dão ênfase ao fortalecimento das comissões e discussões temáticas. Às 16h, em um segundo evento, o Plano será apresentado, em uma reunião virtual com a presença do reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David. 

A transitoriedade dos agentes políticos e a importância de uma gestão que se projete para o futuro foram alguns dos destaques da prefeita Margarida Salomão (PT) para a importância do Plano Estratégico do Poder Legislativo. "Estamos de passagem, mas podemos passar de forma relevante. Estamos no momento mais desafiador da cidade. O Plano Estratégico é absolutamente fundamental para um Legislativo moderno e equipado para enfrentar os desafios da cidade". Durante a solenidade, a prefeita anunciou a ampliação da produção de água potável na estação de tratamento do Distrito Industrial de 600 para 1000 litros por segundo; o perdão de juros e multas de usuários em dívidas com a Cesama; e a gestão integrada de resíduos sólidos.

O aniversário de 171 anos da cidade é comemorado com mudanças que irão possibilitar que os cidadãos participem mais ativamente dos trabalhos de vereadores e servidores que atuam na Câmara. Além da Mesa Diretora composta pelos vereadores Juraci Scheffer, presidente; Dr. Antônio Aguiar (DEM), primeiro vice-presidente; Nilton Militão (PSD), segundo vice-presidente; Cido Reis (PSB), primeiro-secretário; e Zé Márcio Garotinho (PV), segundo-secretário; o Plano Estratégico conta com a participação e o apoio dos outros 14 vereadores e vereadoras: André Luiz (REPUBLICANOS), Cida Oliveira (PT), Bejani Júnior (PODE), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Maurício Delgado (DEM), Marlon Siqueira (PP), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Tallia Sobral (PSOL) e Tiago Bonecão (CIDADANIA). O caráter norteador do Plano Estratégico é buscar uma Câmara mais transparente, fiscalizadora e prestadora de serviços de qualidade.

Algumas ações do Plano Estratégico já em andamento

Uma das principais ações voltadas aos moradores da cidade é o desenvolvimento de um aplicativo. Por meio dele, os usuários poderão fazer avaliações e apresentar sugestões para melhorar ou reparar textos de projetos de lei em trâmites. 

Diálogo

Um dos principais pontos que fundamentam o Plano Estratégico é o envolvimento efetivo da sociedade civil. Tanto é assim, que durante a fase de elaboração do documento, a CMJF contou com a colaboração de diversas entidades públicas e civis, tais como Câmaras Municipais das cidades da macrorregião, lideranças sindicais, representantes de bairros, entidades assistenciais e empresários. Além disso, a Câmara promoveu conversas importantes com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Reforma Administrativa

Para ter um quadro de servidores de excelência, o Plano Estratégico prevê duas ações: a nomeação das pessoas aprovadas no concurso público realizado em 2018 e a publicação de um novo edital de concurso para atender demandas apontadas pelos estudos da Reforma Administrativa proposta pelo Plano Estratégico. 

Investimento na Infraestrutura

O prédio histórico Palácio Barbosa Lima vai receber nova pintura da fachada e reforma do telhado; além de estar em andamento um projeto elétrico para evitar acidentes. Haverá também adequação para o setor de comunicação; mudança para o Fórum Benjamin Colucci; uso do edifício Barbosa Lima como um palácio da memória e da cultura; e edital de apoio às produções locais com apoio da TV pública JFTV Câmara, canal 35.1. 

Processo eletrônico

Para economia de custos em arquivamentos e eliminação de papéis, a Câmara vai aperfeiçoar o processo legislativo eletrônico com conexão mais ágil para atos virtuais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para as etapas de deliberações de forma sustentável.  

Atendimento à população 

Para melhorar os serviços prestados à população, será realizado um organograma próprio para o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). Assim, tanto o Sedecon quanto o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) terão atendimentos com espaços próprios para atender com mais presteza à sociedade. O CAC irá contar ainda com um serviço do Centro de Valorização da Vida para atendimentos de apoio emocional e de prevenção do suicídio. A CMJF vai criar também o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, para promover atendimento e encaminhamento às mulheres vítimas de violência.   

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