O PL do vereador Tiago Bonecão incentiva a continuidade de um projeto que abre espaço para a ressocialização de sentenciados em regime semiaberto e garante melhorias nos prédios das escolas municipais

A ressocialização de acautelados é um dos objetivos do projeto de lei aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira, 27. De autoria do vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA), o Projeto de Lei (PL) cria o Projeto Pintando o Futuro, que prevê o trabalho de sentenciados em regime semiaberto na recuperação dos prédios das escolas municipais. Com caráter educativo para uma nova vida em sociedade, a proposta autoriza a Prefeitura a realizar convênios com a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Casa de Albergado José de Alencar Rogedo (Cajar) para a utilização da mão de obra. Em troca, os acautelados têm redução da pena na contagem dos dias trabalhados.

Tiago reforça que a ideia surge, por um lado, da realidade das edificações públicas depredadas e do sucateamento de equipamentos; por outro, cria um modelo de sociedade que reforça o caráter educativo do processo de ressocialização de pessoas com conhecimento em trabalhos que podem ser úteis ao município. "A manutenção predial é uma despesa enorme e a maioria das escolas não possui recursos para financiar a mão de obra despendida em reparos de conservação. Os órgãos públicos também encontram dificuldades na zeladoria das instituições de educação. O resultado são centenas de escolas sem atenção às necessidades básicas, desde pequenas manutenções até ausência de pintura e acessibilidade".

O vereador explica ainda que as equipes de trabalho poderão ser compostas por acautelados profissionais de pintura, pedreiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos e ajudantes de construção civil. A escolha dos profissionais, a documentação, trâmites contratuais  e critérios  para remissão de pena serão definidos pela Diretoria da Casa de Albergado José de Alencar. 

O PL conta ainda com uma emenda aditiva da vereadora Tallia Sobral (PSOL), que garante ao acautelado um certificado do trabalho realizado com descrição dos serviços. A vereadora explica que o documento assegura uma comprovação da capacidade laboral e auxilia na busca por novos trabalhos. 

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