Entre os temas tratados, os gastos no combate à pandemia, a arrecadação durante o período de fechamento e o empréstimo do Finisa; objetivo da Audiência Pública é demonstrar e avaliar a previsão das receitas estabelecidas e a execução orçamentária e financeira entre os meses janeiro e abril de 2021

Em Audiência Pública, na tarde desta quinta-feira, 27, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu a controladora Geral da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Denise Gonçalves Perissé, que apresentou a previsão das receitas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução orçamentária e financeira do 1° quadrimestre de 2021, fazendo ainda um comparativo de dados da execução de 2020 com 2021 e as despesas com a pandemia da COVID-19. O encontro acontece conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Juraci Scheffer (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Maurício Delgado (DEM), Marlon Siqueira (PP), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Tallia Sobral (PSOL), Zé Márcio Garotinho (PV) e Tiago Bonecão (CIDADANIA).

O presidente da CMJF, Juraci Scheffer abriu a reunião e questionou sobre a arrecadação financeira direcionada para a COVID-19: “precisamos saber o que gastou, como gastou e onde gastou o recurso direcionado. É fundamental sabermos se existe esse recurso, traçar um paralelo entre os anos de 2019 a 2021 de recursos separados da saúde e COVID-19 de forma específica". Juraci ainda indagou a controladora sobre o recurso que o Estado de Minas Gerais tem que repassar ao município, qual o valor e quando será o repasse e sugeriu modernização no sistema do JF Informação. “A Prefeitura precisa modernizar, será que não existe uma forma de facilitar para os contribuintes pagarem os seus tributos? Já é difícil ter o dinheiro para pagar, se a Prefeitura não facilitar é mais um complicador".

De acordo com a controladora, a PJF conseguiu arrecadar neste ano, em comparação com o mesmo período em 2020, 69% do total da receita, 81% de receita correntes e 4% da receita de capital.  O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) teve um crescimento de 5% devido à planta genérica de valores, que aumentou em 4%; à base cadastral, que aumentou em 1,6%; e ao número de imóveis que fizeram pagamento à vista, que aumentou em 2%. Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)  cresceu 3% com relação a 2020, mas em relação ao esperado para 2021 ficou abaixo. A Controladora falou também sobre as despesas: “foram abaixo do previsto, mas com um aumento de 8%. Com relação às despesas com a COVID-19, a Prefeitura empenhou R$ 108.370.199 milhões e pagou R$ 83.047.096 milhões”. 

De acordo com a apresentação, as despesas com a COVID-19 têm relação com as contratações - com base na Lei Federal n° 13.979/2020 - de bens e serviços (excetuando as aquisições com base na Lei Federal n° 13.979/2020) e despesas efetuadas por meio de adiantamento de recursos, suprimento de fundos, despesa de pessoal e imunização.

Ainda sobre o impacto da pandemia no erário municipal, o vereador André Luiz sentiu falta de um comparativo do ano de 2019: “estamos vivendo em um período atípico, precisamos manter as avaliações sempre comparando com antes da pandemia, pois 2020 já estamos dentro dessa mudança do cenário econômico da cidade e do país, de uma forma geral, houve um impacto nas questões econômicas". 

Custeio da iluminação pública e empréstimo de R$ 90 milhões em pauta

O vereador Pardal perguntou sobre a contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) e sobre o empréstimo de R$ 90 milhões ao Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). O vereador Sargento Melo também questionou sobre o empréstimo. 

A controladora respondeu que o CCIP aumentou em cerca de 16% neste ano em função do alto consumo: "muitas pessoas ficaram dentro de casa em 2020 e a faixa era verde, em janeiro de 2021 a faixa passou para amarela com o kW/h mais caro”. Com relação ao empréstimo à Finisa, a Prefeitura já recebeu R$ 67 milhões, sendo que R$ 30 milhões foram destinados para a Empav e R$ 37 milhões destinados para Obras, e ainda faltam R$ 23 milhões. Ao final, a controladora lembrou que no Portal da Transparência há um recurso que disponibiliza uma leitura facilitada dos dados de forma mais acessível e didática.

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