Projeto de lei de 2019 foi aprovado em terceira discussão no Plenário na última sexta; ação foi uma iniciativa do presidente Juraci Scheffer, do vereador Vagner de Oliveira e outros 3 vereadores da legislatura anterior

Um projeto de lei que cria a Campanha de Proteção às Finanças da Pessoa Idosa foi aprovado na Reunião Ordinária da última sexta-feira, 21, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A iniciativa partiu do presidente e vereador Juraci Scheffer (PT), do vereador Vagner de Oliveira (PSB) e dos integrantes da Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da legislatura anterior: Ana Rossignoli, João Coteca e Kennedy Ribeiro, e tem o objetivo de amenizar situações sofridas por esse segmento da sociedade quanto a práticas de consumo que dilaceram seu patrimônio.

Na justificativa, os parlamentares defenderam a existência por lei de uma grande campanha educativa financeira, pois “a pessoa idosa necessita de cuidados e atenção especial, notadamente quanto às relações financeiras e de consumo”. Como exemplo, pode-se observar a possibilidade de empréstimos aos aposentados com cláusulas, muitas vezes, consideradas abusivas. 

Os vereadores apresentaram dados importantes sobre o Disque 100, canal destinado a receber denúncias de violações contra a pessoa idosa, que em 2018 “recebeu 37.454 notificações, sendo que a violência patrimonial e financeira representou 20% das queixas, ficando à frente até mesmo da violência física, presente em 12,6% dos relatos”. 

Após passar por cinco comissões, e não apresentar irregularidades ou vícios, o PL foi aprovado em 3ª discussão e segue agora para sanção do Executivo.

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