Publicada em: 14/05/2021 - 565 visualizações
A série de vídeos informativos produzidos pela Câmara Municipal tem colocado em pauta assuntos importantes relacionados aos direitos da população idosa
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) continua com sua programação da Semana Municipal da Pessoa Idosa 2021 com o objetivo de levar informação à população do município. Dessa vez, o vídeo informativo produzido e divulgado pela JFTV Câmara colocou em pauta a ameaça e a violação de direitos contra o idoso, como informadas pelo Estatuto do Idoso, e de que forma elas podem ser denunciadas.
Segundo o estatuto, a violência praticada contra a pessoa idosa pode ser física, psicológica, sexual, medicamentosa, emocional e social, além do abandono. No artigo 97 do documento, é prevista pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Se houver omissão que resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada, e se resultar em morte, ela é triplicada.
Em Juiz de Fora, a Delegacia do Idoso fica localizada no Santa Cruz Shopping, 3º piso, e atende pelo telefone (32) 3250-2827. O horário de funcionamento do local é das 9h às 16h. Denúncias também podem ser feitas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, pelo número (32) 3690-7669. Além desses meios, é possível denunciar esses crimes pelo canal Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ou ainda pelo Ligue 180, canal de comunicação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Clique aqui para assistir ao vídeo.
Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Juiz de Fora
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